Em seminário, morte por violência obstétrica é comparada a feminicídio


Tema foi abordado no Seminário Debates sobre a Violência contra a Mulher realizado pela Defensoria Pública

“Se uma mulher morre em decorrência de violência obstétrica, por que isso não pode ser considerado feminicídio?”. Este foi um dos questionamentos debatidos no Seminário Debates sobre a Violência contra a Mulher, realizado nesta quinta-feira, 21, no auditório da sede da Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM), que teve como destaque o combate à violência obstétrica no Amazonas e o crescente número de casos registrados. O problema, que já vem sendo acompanhado pela instituição no atendimento às vítimas, ganhou maior destaque nesta semana, com casos recentes de agressão e mortes.

O seminário faz parte da programação especial da DPE-AM em alusão ao Dia Internacional da Mulher, celebrado no dia 8 de março, e da Comissão Especial para Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher do Conselho Nacional de Defensores Públicos Gerais (Condege), que reúne defensoras públicas de diversos Estados em Manaus nesta sexta-feira, 22.

A coordenadora estadual do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM) e membro do Coletivo Feminista Humaniza, Marília Freire da Silva, ministrou a palestra “Violência Obstétrica” e destacou o caso do médico Armando Andrade Araújo, que foi filmado agredindo uma mulher durante o parto e que responde a diversas acusações. “Após a divulgação desse vídeo, já fomos procurados por mais 15 mulheres que relataram violência por parte desse médico”, afirmou.

Para Marília, deve-se ampliar a discussão sobre a violência obstétrica como uma forma de violência de gênero, uma vez que só ocorre pelo fato da vítima ser mulher. “Se a violência obstétrica ocorre no momento da gravidez, do parto, e por se tratar de uma mulher, é porque é violência de gênero. Se uma mulher morre em decorrência de violência obstétrica, então por que isso não pode ser considerado feminicídio?”, questionou, ao falar sobre possíveis enquadramentos legais para esse tipo de violência.

A palestra também abordou conceitos de violência obstétrica, de acordo com critérios da Organização Mundial de Saúde (OMS), práticas que vem sendo utilizadas nos partos no Estado e em todo o País e que são consideradas violentas, a ausência de uma legislação específica que utilize o termo violência obstétrica para seu melhor enquadramento e o movimento da classe médica para que não se adote o termo. “É importante que se diga que não é uma guerra de mulheres contra médicos, mas uma luta pelos direitos das mulheres”, disse.

A coordenadora estadual do IBCCRIM ainda ressaltou que o mais importante é reconhecer que essa forma de violência existe, se informar sobre o que é a violência obstétrica e combatê-la.

O evento

O defensor geral do Estado, Rafael Barbosa, participou da abertura do seminário e destacou, em seu discurso, a preocupação da Defensoria com os índices alarmantes registrados no Amazonas. “Isso tem que ser tratado e enfrentado e a meta da Defensoria é fortalecer o núcleo de atendimento às mulheres de todas as formas para intensificar nossa atuação”, afirmou.

Rafael Barbosa também informou que o polo da Defensoria que será inaugurado em Humaitá levará o nome de uma mulher vítima de feminicídio no município, “para que a homenagem fique eternizada e para eternizar a luta contra esse tipo de violência”.

O defensor geral ainda anunciou a alteração do nome do núcleo que atende às mulheres para Núcleo de Defesa da Mulher (Nudem), uma forma que tornar o atendimento mais amplo. A alteração foi aprovada pelo Conselho Superior da DPE-AM, na última quarta-feira, 20.

Para a coordenadora do núcleo da DPE-AM de atendimento às mulheres, defensora Pollyana Vieira, o objetivo da reunião do Condege em Manaus e do seminário é formular e promover através de trocas de experiências com Defensorias de todo o País, políticas institucionais com foco no aperfeiçoamento e fortalecimento das práticas em favor da proteção às mulheres.

A coordenadora geral da comissão da mulher do Condege, defensora pública do Mato Grosso, Rosana Antunes de Barros Leite, falou em seu discurso das várias formas de violência contra as mulheres que nem sempre ganham destaque, como o assédio no trabalho e da sororidade na atuação entre defensoras de todo o País, na resolução de casos em defesa das mulheres. “A não violência contra as mulheres é algo que temos que buscar cotidianamente”, afirmou.

Além da violência obstétrica, o seminário abordou a Rede de Proteção das Mulheres no Estado do Amazonas, com palestra da secretária de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania, defensora licenciada Caroline Braz; Aspectos Multidisciplinares no Enfrentamento à Violência contra a Mulher, apresentado pela secretária executiva de Políticas para as Mulheres do Amazonas, Márcia Alamo; e Visão Feminista da Lei 13.781/18, Lei do Feminicídio.

Atuação no Amazonas

A Defensoria já ingressou com 35 ações envolvendo casos de violência obstétrica, de 2009 a 2018, na esfera cível. Destes, 12 envolvem mortes de gestantes ou bebês. Outros casos estão em fase de análise e reunião de documentação para serem ajuizados. Nas ações, a Defensoria pede indenização por danos morais e materiais. A Defensoria também decidiu instaurar um Procedimento Administrativo de Apuração de Dano Coletivo (PADAC) para investigar casos em série de violência obstétrica nas maternidades e hospitais públicos e privados no Amazonas. A iniciativa ocorre em função do volume de casos semelhantes recebidos e acompanhados pela Defensoria, incluindo as mortes de uma mulher de 35 anos e um bebê durante o parto, na Maternidade Balbina Mestrinho, na madrugada de domingo, 17, em Manaus.

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