Defensores públicos participam de aula magna da Esmam com ministro do STJ


Amazonense Mauro Campbell abordou a judicialização da saúde. Foto: Raphael Alves/TJAM

O subdefensor público geral, Antonio Cavalcante, e a corregedora geral da Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM), Melissa Borborema, participaram, na manhã desta segunda-feira (11), da Aula Magna de abertura do ano letivo 2019 da Escola Superior da Magistratura do Amazonas (Esmam), proferida pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Mauro Campbell.

Durante a aula, o ministro abordou o tema “A Judicialização da Saúde na Visão dos Tribunais Superiores”. A questão envolve aspectos como o fornecimento de medicamentos, disponibilização de exames de saúde e tratamentos de saúde. O assunto vem sendo cada vez mais debatido por juristas brasileiros devido ao protagonismo do Judiciário na efetivação da prestação de serviços de saúde no Brasil.

Em 2018, a DPE-AM ajuizou 206 ações de “obrigação de fazer” em favor de pacientes do SUS pelos mais variados motivos, entre eles, o fornecimento de medicamentos e a realização de cirurgias. No Brasil, o número de processos de judicialização da saúde saltou de 392,9 mil em 2014 para 1,5 milhão em 2018, segundo dados apresentados por Mauro Campbell durante a aula.

“Saúde é direito de todos e dever do Estado. Não podem os direitos sociais depender da boa vontade do administrador do Poder Executivo. A separação dos Poderes não compromete o Judiciário de corrigir falhas”, ressaltou o ministro, afirmando que a maioria das demandas de judicialização da saúde ocorre pela falta de execução de políticas públicas e não pela inexistência delas.

O subdefensor público geral destacou a importância da participação dos defensores na palestra devido ao tema, que é para ele de extrema relevância.

“Hoje, mais do que nunca, a sociedade clama por uma saúde de qualidade, célere, e o Estado, como gestor, vem procurando melhorar essa atuação. Mas, muitas vezes, se faz necessário uma urgência. Essa tutela de urgência tem sido mais recorrente ultimamente e os tribunais têm se manifestado. É de suma importância para nós estarmos presentes e absorver essa visão do STJ. A DPE-AM tem uma unidade especializada em saúde, que vem fazendo com que esse tema venha à tona. Não por acaso, hoje, um defensor público (Carlos Almeida) é vice-governador e secretário estadual de Saúde”, afirmou Antonio Cavalcante.

Antonio Cavalcante (à direita) acompanhou a Aula Magna ao lado do diretor da Esmam, desembargador Flávio Pascarelli. Foto: Lucas Lobo/ESMAM

Além do subdefensor geral e da corregedora da DPE-AM, participaram da Aula Magna as defensoras públicas Domingas Laranjeiras e Maria Fátima Loureiro.

Perfil

Mauro Campbell é amazonense e ministro do STJ há 11 anos. Foi procurador de Justiça do Ministério Público do Estado do Amazonas e, por três vezes, procurador-geral de Justiça. Exerceu ainda o cargo de corregedor-geral da Justiça Federal, em substituição ao ministro Og Fernandes. No ano passado, Campbell presidiu a Comissão de Juristas da Câmara dos Deputados, constituída para elaborar o Anteprojeto de Reforma da Lei de Improbidade Administrativa. O trabalho foi entregue em junho de 2018 à Presidência da Câmara Federal.

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