DPE-AM se manifesta sobre fim do termo 'Violência Obstétrica' em documentos de políticas púb


A Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) manifesta preocupação com notícia veiculada na última sexta-feira (3) dando conta da abolição do termo “violência obstétrica” das Diretrizes do Ministério da Saúde, ao argumento, dentre outros, de que a expressão “tem conotação inadequada” ou, ainda, que “não agrega valor e prejudica a busca do cuidado humanizado no continuum gestação-parto-puerpério”.

O termo, reconhecido internacionalmente, e adotado pela OMS, se refere aos diversos tipos de agressão a mulheres gestantes, seja no pré-natal, no parto ou pós-parto.

No Brasil, uma em cada quatro mulheres sofre algum tipo de violência obstétrica segundo o estudo “mulheres brasileiras e gênero nos espaços públicos e privado”, realizado pela Fundação Perseu Abramo, em parceria com o Serviço Social do Comércio (Sesc).

Dessa forma, o entendimento pela abolição do termo dos documentos e normas oriundas do Ministério da Saúde é um retrocesso em relação à pauta internacional e enfraquece, no Brasil, o alcance de medidas que estão sendo incentivadas e concretizadas no mundo inteiro para coibir e prevenir esse tipo de violência.

Superar a violência obstétrica é um desafio que somente pode ser implementado através do seu reconhecimento como uma violação de direitos humanos. A Defensoria Pública alerta que o Brasil ainda possui altos índices de mortalidade materna, cuja redução perpassa pelo desenvolvimento de políticas públicas que visem a melhoria da assistência à gestação, ao parto e ao puerpério através da qualificação e do aperfeiçoamento dos profissionais de saúde com práticas baseadas em evidências científicas.

Essa sim deveria ser a maior preocupação do Ministério da Saúde, ao invés de negar a utilização de terminologia já consolidada para identificar um tipo recorrente de violência contra a mulher.

A DPE/AM acompanha atualmente cerca de 50 casos envolvendo violência obstétrica, a partir dos quais é possível concluir que o contexto de violência física, emocional e psíquica nas instituições de saúde é real e gera danos deletérios às mulheres.

#DPEAM #ViolênciaObstétrica #MinistériodaSaúde

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