STJ defere pedido da Defensoria do AM e confirma compensação de reincidência específica com confissã


O Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu, nos dias 11 e 14 de junho, a concessão da ordem, em dois Habeas Corpus (HC) impetrados pela Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM), confirmando que a reincidência específica pode ser compensada com confissão espontânea na aplicação do cálculo da pena.

Os pedidos dos Habeas Corpus foram impetrados pela defesa tendo em vista o fato da 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) ter decidido, por unanimidade de votos, pela inadmissibilidade de compensação entre a atenuante de confissão e a reincidência específica, quando o agente, após ter sido condenado definitivamente por outro crime, comete novo delito, com tipo penal igual ao anterior.

O recurso de apelação foi interposto pela defensora pública Flávia Lopes, uma vez que a tese firmada pela 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas vai de encontro com o entendimento firmado pela 3ª Seção do Superior Tribunal de Justiça.

Na ocasião, foi salientado pela Defensoria o fato de que seria mais favorável ao réu se a reincidência fosse valorada na segunda fase de dosimetria da pena, tendo sido requerida a reforma da sentença para a compensação da agravante da reincidência com a atenuante da confissão espontânea.

Ao analisar o recurso, o desembargador relator da 2ª Câmara Criminal reconheceu a incidência da agravante de reincidência na segunda fase da dosimetria da pena, porém negou provimento ao recurso, afastando a hipótese de compensação por entender que "a equiparação total entre a agravante da reincidência e a atenuante da confissão espontânea somente é possível nos casos em que não houver nenhuma peculiaridade que a obste, como a multirreincidência ou a reincidência específica", em dissonância com o parecer do Ministério Público, o qual opinou pelo provimento do recurso.

Na mesma sessão de julgamento, a 2ª Câmara Criminal do TJAM confirmou o entendimento do relator, por unanimidade.

Diante disso, a Defensoria impetrou 2 Habeas Corpus (Hc n. 511.586/AM e 511599/AM) junto ao Superior Tribunal de Justiça, salientando o constrangimento ilegal imposto aos réus em razão do afastamento da tese de compensação integral da reincidência específica com a confissão espontânea, sobretudo considerando-se que há entendimento consolidado pela Terceira Seção do STJ, favorável à tese de compensação, até mesmo em caso de reincidência específica.

Ao julgar o remédio constitucional, o STJ salientou a existência de evidente constrangimento ilegal, e por via de consequência, concedeu as ordens asseverando que era "reconhecida a confissão, de rigor a sua compensação com a reincidência, mesmo específica”, confirmando o entendimento da Corte Superior.

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