Defensoria participa de inauguração de sala especial no Fórum Henoch Reis para atender crianças víti


“É um espaço que vem para humanizar o atendimento de crianças e adolescentes no sistema de justiça, fruto de uma reivindicação antiga da Defensoria Pública do Estado (DPE-AM), no sentido de garantir que a criança seja ouvida de uma forma a ter seus direitos respeitados”, afirmou o defensor público Mário Lima Wu Filho, do Núcleo do Núcleo da Infância e Juventude Cível da DPE-AM, ao celebrar a inauguração da Sala de Depoimento Especial Anjo da Guarda 2, no Fórum Henoch Reis, pelo Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM).

A inauguração foi feita pelo presidente do TJ-AM, desembargador Yedo Simões, com a presença dda juíza Articlina Oliveira Guimarães, titular da 2ª Vara Especializada em Crimes contra a Dignidade Sexual de Crianças e Adolescentes e das defensoras públicas Flávia Lopes de Oliveira e Natasha Hara.

A sala está situada no 5º andar do Fórum Henoch Reis e é interligada, por meio de videoconferência, com a Sala de Audiência da 2ª Vara Especializada em Crimes contra Dignidade Sexual de Crianças e Adolescentes, que funciona no 4º andar do mesmo prédio, evitando que a criança vítima tenha contato com as demais partes do processo.

De acordo com a magistrada, a Lei nº 13.431/17 impõe a obrigatoriedade da criança vítima ser ouvida como testemunha da violência num formato especial, com técnico capacitado para abordar a criança. Antes da Sala Anjo da Guarda 2, a unidade judiciária vinha compartilhando a Sala Anjo da Guarda 1, da 1ª Vara Especializada em Crimes contra a Dignidade Sexual de Crianças e Adolescentes, cuja titular é a juíza Patrícia Chacon.

A defensora pública Natasha Hara, que trabalha na 2ª Vara Especializada em Crimes contra Crianças, também destacou a importância da criação do espaço para evitar que a criança sofra um processo de revitimação. A psicóloga Luciana Peixoto, por sua vez, lembrou que a Defensoria Pública faz essa escuta diferenciada como Projeto Novo Amanhã, destinado a oferecer assistência psicossocial às crianças e adolescentes vítimas de abuso e exploração sexual.

O atendimento, que abrange pais e mães das vítimas, é feito no núcleo psicossocial da DPE-AM, situado rua 24 de Maio, 321, Centro, de segunda à sexta-feira, das 8h às 13h.

As vítimas são encaminhadas pelos órgãos do Estado que atuam na defesa dos direitos das crianças e adolescentes, como a Delegacia de Proteção à Criança e do Adolescente (DEPCA) e Conselhos Tutelares.

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