Coordenadora do Núcleo de Defesa da Mulher é homenageada na ALE-AM por atuação com vítimas de violên


A coordenadora do Núcleo de Defesa da Mulher (Nudem), defensora pública Pollyana Vieira, foi homenageada pela Assembleia Legislativa do Amazonas (ALE-AM), nesta quarta-feira (7), com certificado em reconhecimento pela atuação na promoção dos direitos das mulheres. A homenagem foi entregue pela deputada estadual Alessandra Campelo, em sessão especial em comemoração ao aniversário de 13 anos da Lei Maria da Penha, celebrado hoje.

Por meio do Nudem, a Defensoria Pública do Estado (DPE-AM) oferece assistência jurídica gratuita e integral a mulheres que sofreram qualquer tipo de violência do gênero feminino. Este ano, sob a coordenação de Pollyana, o Núcleo ampliou sua área de atuação, para atender não somente as mulheres vítimas de violência doméstica.

“Trabalhar com a violência doméstica é uma tarefa extremamente desafiadora, porque nós lidamos com sentimentos adoecidos. Em todo e qualquer aniversário, nós tendemos a refletir, igual ao ano novo: o que fizemos no nosso ano? O que podemos melhorar? Como ser melhores? O aniversário da Lei Maria da Penha tem que trazer esse sentimento de reflexão. As homenagens são significativas, mas eu acredito que a reflexão sobre o que está funcionando na aplicação da legislação é extremamente importante”, afirmou a defensora.

Outras 11 pessoas, entre eles servidores da Polícia Civil e familiares de vítimas de feminicídio, também foram homenageadas com certificado na sessão especial. A titular da Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (Sejusc), Caroline Braz, que é defensora pública licenciada, recebeu uma placa em homenagem pela atuação à frente da pasta.

Seminário

Para que as amazonenses discutam a efetividade dessa legislação criada para proteger as mulheres contra a violência doméstica, no dia 12 de agosto, o Nudem, a Sejusc e a Comissão da Mulher, da Família e do Idoso da Assembleia Legislativa do Amazonas (ALE-AM) realizarão o seminário “A Lei é Para Todas – A aplicação da Lei Maria da Penha do ponto de vista do feminismo interseccional”.

Ao longo do dia, mulheres negras, indígenas e transexuais vão debater os desafios do cumprimento da Lei Maria da Penha para estes grupos e, ao final das discussões, irão elaborar um documento com orientações para a construção de políticas voltadas a efetivação da Lei Maria da Penha no Amazonas. O seminário acontece no auditório da Escola do Legislativo (ALE-AM), na avenida Mário Ypiranga, nº 3950, Parque Dez de Novembro, Zona Centro-Sul, a partir das 8h.

As inscrições para o evento podem ser feitas aqui.

13 anos de Lei Maria da Penha

Publicada em 7 de agosto de 2006, a Lei Maria da Penha (Lei 11.340/06) tornou mais rigorosa a punição para agressões contra a mulher quando ocorridas no âmbito doméstico e familiar. O nome da lei é uma homenagem a Maria da Penha Maia, que foi agredida pelo marido durante seis anos até se tornar paraplégica, depois de sofrer atentado com arma de fogo, em 1983.

Conforme a lei, os agressores poder ser presos em flagrante ou ter a prisão preventiva decretada, caso cometam qualquer ato de violência doméstica pré-estabelecido na legislação. A Lei Maria da Penha também trouxe a eliminação das penas alternativas para os agressores, que antes eram punidos com pagamento de cesta básica ou pequenas multas.

O agressor também pode ser condenado a três anos de reclusão, sendo que a pena é aumentada em um terço caso o crime seja praticado contra uma pessoa portadora de deficiência. A Lei Maria da Penha se aplica também para casais homoafetivos, formados por duas mulheres ou transgêneros (que se identificam com o gênero feminino).

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