Polo do Médio Solimões participa de campanha sobre Lei Maria da Penha em Tefé


Defensoria Pública participou de palestras em escolas e na unidade prisional do município

O Polo Médio Solimões da Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) participou dos eventos da 2ª edição da Campanha Educativa sobre o aniversário de 13 anos da Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006) realizada nas escolas e na unidade prisional de Tefé-AM. Promovida pela Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania (SEMASC), a ação foi realizada entre os dias 30 de julho e 12 de agosto.

A campanha teve como objetivo orientar, mobilizar e sensibilizar a comunidade escolar (com foco em adolescentes, jovens e adultos) e a sociedade em geral para o enfrentamento da violência doméstica no município.

A Defensoria participou de palestras realizadas nas escolas municipais Walter Cabral, Colônia Ventura e professor Luzivaldo de Castro, além de ações nas escolas estaduais Eduardo Ribeiro e Armando de Souza Mendes.

Para os estudantes, as defensoras e defensores públicos informaram os serviços prestados pela DPE-AM, destacando que as vítimas de violência doméstica e familiar podem procurar também a Defensoria Pública, e não somente os serviços sociais ou a Polícia. Na Unidade Prisional de Tefé, a palestra teve como foco o público masculino, buscando a conscientização sobre a violência doméstica e familiar contra a mulher.

Participaram da campanha as defensoras públicas Jéssika de Lima Freire, Juliana Maia Antoniassi, Márcia Mileni Fontelles, Saelli Miranda Lages e o defensor público Murilo Menezes do Monte.

13 anos de Lei Maria da Penha

Publicada em 7 de agosto de 2006, a Lei Maria da Penha (Lei 11.340/06) tornou mais rigorosa a punição para agressões contra a mulher quando ocorridas no âmbito doméstico e familiar. O nome da lei é uma homenagem a Maria da Penha Maia, que foi agredida pelo marido durante seis anos até se tornar paraplégica, depois de sofrer atentado com arma de fogo, em 1983.

Conforme a lei, os agressores poder ser presos em flagrante ou ter a prisão preventiva decretada, caso cometam qualquer ato de violência doméstica pré-estabelecido na legislação. A Lei Maria da Penha também trouxe a eliminação das penas alternativas para os agressores, que antes eram punidos com pagamento de cesta básica ou pequenas multas.

O agressor também pode ser condenado a três anos de reclusão, sendo que a pena é aumentada em um terço caso o crime seja praticado contra uma pessoa portadora de deficiência. A Lei Maria da Penha se aplica também para casais homoafetivos, formados por duas mulheres ou transgêneros (que se identificam com o gênero feminino).

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