Defensoria consegue aprovar inclusão de ONG como Amicus Curiae em processo de violência obstétrica


A Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) conseguiu incluir a Organização Não-Governamental (ONG) Humaniza Coletivo Feminista – Violência Obstétrica como Amicus curiae em um processo de violência obstétrica contra o Estado do Amazonas e o município de Manaus.

Esta foi a primeira vez que uma solicitação dessa foi deferida em processo de primeiro grau, conforme informou o autor do pedido, o defensor público Fernando Prestes, da 21ª Defensoria Pública de Primeira Instancia.

Prestes destacou que este foi um caso grave de erro médico, com a consequente morte da gestante, de apenas 16 anos de idade, deixando uma criança órfã. “Assim, adotamos a estratégia processual para a participação do Amicus curiae com a finalidade de fornecer subsídios ao juiz do processo para o julgamento da causa, com parâmetros mais técnicos”, explicou.

O defensor explicou que no de 2017 a Defensoria ingressou na Justiça Estadual Cível com uma ação de indenização por danos morais e materiais, contra o Estado do Amazonas e o Município de Manaus, por erro médico de atendimento de uma mulher grávida que veio a óbito após sucessivas falhas no pós-cirúrgico. A criança nasceu e alguns dias depois a sua mãe morreu.

Amicus curiae, também chamado de “amigo da corte” ou “amigo do tribunal”, é uma expressão em latim utilizada para designar uma instituição que tem por finalidade fornecer subsídios às decisões dos tribunais. Os autores do processo são a criança e a sua avó materna, que são assistidos pela Defensoria.

“O fato a destacar é que, pela primeira vez em processo de primeiro grau, foi aceita a sugestão, o que vai permitir melhor base para questões relevantes e de grande impacto que serão discutidas durante o processo”, explicou.

A ONG Humaniza Coletivo Feminista - Violência Obstétrica Manaus realiza o trabalho de orientação e suporte a mulheres que sofreram algum tipo de violência em Manaus e na regularização e fiscalização de serviços ofertados por órgãos públicos e privados.


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