Defensoria assina Pacto pela Primeira Infância durante seminário do Conselho Nacional de Justiça em


O defensor público geral do Estado, Rafael Barbosa, assinou, na manhã desta quinta-feira, 19, o Pacto Nacional pela Primeira Infância, durante o "Seminário do Pacto Nacional pela Primeira Infância – Região Norte", realizado em Manaus.

O evento, que será realizado hoje e amanhã, 20, no auditório do Centro Administrativo Des. José de Jesus F. Lopes, prédio anexo à Sede do TJAM, contou com a presença do governador do Estado, Wilson Lima, do vice-governador, Carlos Almeida Filho, governadores de outros Estados da região, do presidente do TJ-AM, desembargador Yedo Simões, e os presidentes dos TJs do Acre, de Roraima e do Amapá, além de representantes do Poder Legislativo (federal e estadual), do Ministério Público (do Estado e do Trabalho), da Defensoria Pública, do Conselho Nacional de Justiça, entre outros.

O "Seminário do Pacto Nacional da Primeira Infância" é o segundo evento realizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Além da região Norte, o seminário já aconteceu na região Centro-Oeste e ainda será realizado na região Sudeste, em dezembro.

Considerado o maior evento nacional sobre primeira infância, o seminário vai discutir a realidade local sobre a atenção à primeira infância e a importância do "Marco Legal da Primeira Infância", como é mais conhecida a Lei Federal N.º 13.257/2016, que trata sobre políticas públicas para crianças de até seis anos de idade.

Na conferência magna de abertura, hoje pela manhã, o ministro interino do Ministério da Cidadania, Welington Coimbra, falou sobre a importância das políticas públicas para a proteção e promoção do desenvolvimento de crianças na Primeira Infância.

Às 10h40, foi apresentada a palestra “Violência sexual como violação de direitos humanos de crianças na primeira infância: aspectos críticos na região Norte”, com a avaliação das relações de intersetorialidade na Política de Atendimento, e os dados e indicadores da região Norte. Deste painel, participam o juiz Richard Pae Kim, secretário especial de Programas, Pesquisas e Gestão Estratégica do CNJ; Petrúcia de Melo Andrade, secretária nacional de Direitos da Criança e do Adolescente, do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos; e Amanda Cristina Ferreira, da Rede ECPAT.

Finalizando a programação da manhã, foi apresentado o projeto “Justiça Começa na Infância: fortalecendo a atuação do sistema de justiça na promoção de direitos para o desenvolvimento humano integral”, pela juíza auxiliar da Presidência do CNJ, Lívia Cristina Marques Peres; pelo juiz do Tribunal de Justiça da Paraíba, Hugo Zaher; e pela assessora da Secretaria Nacional de Assistência Social do Ministério da Cidadania, Ivânia Ghesti.

No período da tarde, serão apresentados os painéis sobre as “Diferentes infâncias, suas famílias e comunidades”, a partir das 14h, com a moderação da senadora Mailza Gomes, coordenadora na região Norte da Frente Parlamentar Mista da Primeira Infância; e, às 16h, o tema será “A interface entre o Sistema de Justiça e as políticas de Assistência Social, Educação, Saúde, Cultura e Direitos Humanos na proteção às crianças na Primeira Infância”, coordenado pela promotora de Justiça do Ministério Público do Amazonas, Vânia Maria Marinho.

Amanhã, 20, último dia do seminário, a programação será retomada, às 8h30, com o painel “Os projetos de atenção à primeira infância das organizações governamentais e não governamentais: perspectivas de articulação com o Sistema de Justiça”, com foco nas iniciativas da região Norte.

Estarão em debate as iniciativas parlamentares do Amapá, com o projeto “Boa Mãe”, a ser apresentado pela deputada federal Aline Gurgel; de Boa Vista, com o tema “Boa Vista, a capital da primeira infância”, tratado por Teresa Surita, prefeita de Boa Vista; do Amazonas, com o "Programa Primeira Infância Amazonense (PIA)", apresentado pela assessora do Núcleo de Projetos Estratégicos em Saúde do Amazonas, Katherine Benevides; e do Acre, com o tema "A Primeira Infância Acriana", abordado pela chefe do Núcleo Materno Infantil, secretária de Estado de Saúde do Acre, Priscylla Nunes de Aguiar.

Em seguida, às 10h, será realizado o painel “Boas práticas do Sistema de Justiça implementadas na Região Norte”, moderado por Sérgio Luiz Ribeiro de Souza, juiz do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro e Presidente do Colégio de Coordenadores da Infância e da Juventude dos Tribunais de Justiça do Brasil. Na mesa serão apresentados projetos sobre a aplicação da justiça restaurativa na primeira infância; o "Projeto Encontrar Alguém", do Tribunal de Justiça do Amazonas; "Ação Integrada para Regularização da Situação Migratória e Documental de Crianças e Adolescentes Venezuelanos em Território Roraimense", do Tribunal de Justiça de Roraima; o "Programa de Ações Multissetoriais para Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes na Região do Marajó", do Tribunal de Justiça do Pará; entre outros.

Foto: Márcio Silva/A Crítica

* Com informações da assessoria de imprensa do TJ-AM/CNJ

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