Após ação da Defensoria, STJ concede habeas corpus a militar amazonense preso por “motivação genéric


Um policial militar do Amazonas preso por deserção e assistido pela Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) foi beneficiado com habeas corpus concedido pelo ministro Nefi Cordeiro, do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Para a concessão da medida, o ministro afastou a Súmula 691, baseado na fundamentação da prisão, justificada por “motivação genérica”.

Na decisão, tomada na última terça-feira, 19, o ministro afasta a súmula 691, do STJ, que proíbe impetrar habeas corpus contra decisão liminar de relator de instância inferior.

O fato ganhou destaque na revista eletrônica Consultor Jurídico (ConJur), considerado um dos mais influentes sites sobre a Justiça e Direito por publicar informações importantes do Poder Judiciário.

O ministro Nefi Cordeiro diz que a motivação genérica permite afastar a súmula 691. Para ele, o judiciário do Amazonas baseou a preventiva em "gravidade abstrata do delito de deserção" e suposições, o que afasta os requisitos do artigo 312 do Código de Processo Penal.

Nefi considerou ser possível superar a súmula "em casos excepcionais, quando evidenciada a presença de decisão teratológica ou desprovida de fundamentação".

O habeas corpus foi impetrado pela defensora Flávia Lopes, do Núcleo de Recursos Criminais da DPE-AM. Ela defendeu a necessidade de que todas as prisões processuais sejam motivadas pelo regime cautelar, negando a permanência da prisão automática e sem fundamento por 60 dias nas deserções.

A defensora chamou a atenção para o princípio da contemporaneidade e questionou a ilegalidade do decreto prisional pela ausência de fato novo após a soltura em audiência de custódia. Além disso, apontou como precedentes os HCs 112.487 e 89.645 do Supremo Tribunal Federal.

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