Defensor geral participa de audiência pública sobre custas e concessão da justiça gratuita no STJ


​​O defensor público geral do Estado, Rafael Barbosa, participou nesta quinta-feira, 28, da audiência pública promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para debater anteprojeto de lei complementar que estabelece novas normas gerais para a cobrança de custas dos serviços forenses e a possível alteração das regras de concessão da justiça gratuita. O evento foi realizado no plenário da Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília.

A audiência pública subsidiará as atividades do grupo de trabalho coordenado pelo ministro Villas Bôas Cueva, instituído pela Portaria 71/2019 do CNJ, com o fim de diagnosticar, avaliar e propor políticas judiciárias e propostas de melhoria aos regimes de custas, taxas e despesas judiciais.

Os trabalhos foram presididos pelo ministro, com a assistência do conselheiro do CNJ Henrique Ávila e do juiz auxiliar da Presidência do CNJ e secretário especial de Programas, Pesquisas e Gestão Estratégica, Richard Pae Kim.

O defensor feral do Amazonas, Rafael Barbosa, que faz parte do grupo de trabalho que discute propostas para o anteprojeto de lei complementar, tem debatido o assunto com os outros membros e foi a Brasília para participar da audiência.

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