Defensor público ressalta a judicialização como meio para garantir acesso à saúde pública no Brasil


Tema foi debatido na quinta edição do Fórum de Educação Médica Continuada

O defensor público Arlindo Gonçalves afirmou que a judicialização é uma ferramenta de acesso à saúde no Brasil, principalmente para a parcela mais economicamente desfavorecida, que depende exclusivamente do Sistema Único de Saúde (SUS). Titular da Defensoria Especializada na Promoção e Defesa dos Direitos Relacionados à Saúde, Arlindo foi um dos palestrantes da quinta edição do Fórum de Educação Médica Continuada, realizado no sábado, 30, pelo Conselho Regional de Medicina do Estado do Amazonas (Cremam), em parceria com a Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM).

O evento foi realizado no auditório do Cremam, em Flores, zona Centro-Sul de Manaus, sendo coordenado pelo presidente do Cremam, médico José Bernardes Sobrinho.

Tendo como tema “A judicialização da Saúde na perspectiva da Defensoria Pública”, a palestra do defensor público Arlindo Gonçalves levou a médicos, profissionais do Direito e ao público em geral a visão da Defensoria Pública sobre a judicialização da saúde e foi também uma forma de aproximar os entendimentos entre DPE-AM e Cremam.

“A judicialização é sim um meio de garantir o acesso à saúde, porque o que a gente vê é que a maioria das demandas ocorrem por produtos ou serviços previstos na política pública, mas que o Poder Público não entrega ou, quando o faz, a demora é excessiva”, afirma o defensor Arlindo Gonçalves.

Em sua palestra, Arlindo falou sobre um contexto de contradições entre o que o Sistema Único de Saúde promete e aquilo que ocorre na realidade. Como, por exemplo, a universalização frente à fuga das pessoas para planos de saúde em decorrência de não conseguirem acesso, a promessa de realização da saúde por meio de programas sociais e econômicos e a contradição a isso, que é o subfinanciamento da saúde e o crescente subsídio ao sistema privado.

“Falamos do próprio Estado incentivando as pessoas, através de restituição do Imposto de Renda, a contratar plano de saúde. E é importante ressaltar que o Brasil é o único país no mundo que promete um sistema universal de saúde com investimentos na saúde pública menores que na privada”, disse o defensor.

A palestra também abordou o fenômeno do apartheid da saúde e distinções, como a restituição do Imposto de Renda concedida pelo governo a quem paga plano de saúde. “Acaba que as pessoas mais abastadas são quem recebe os maiores valores, 75% das restituições são para as pessoas que ganham mais de R$ 4.600. Isso é um dado extraído de um relatório do ministério da economia. Além disso, a maior parte das pessoas que recebem essas restituições está nas regiões mais ricas do país, notadamente parcela do Centro-Oeste, Sul e Sudeste. Então isso termina acentuando as diferenças”, analisou Arlindo.

Arlindo demonstrou ainda o equívoco em se culpar o paciente que judicializa de “fura-fila”. “A fila, para ser legítima, precisa ser transparente, e precisa andar. O sistema que temos hoje, que promete mas não entrega, é qualquer outra coisa, mas não uma fila. Um gargalo importante está na média e alta complexidade (MAC). Se o paciente não consegue ter acesso ao exame ou ao especialista, vai adoecer, vai morrer. A judicialização auxilia a corrigir esta discrepância”, concluiu o defensor.

Também palestrou o médico e advogado Plínio José Cavalcante Monteiro, que é doutor em Bioética pela Universidade de Brasília, abordando o tema “Aspectos éticos e jurídicos das demandas judiciais por drogas experimentais: os casos da fosfoetanolamina sintética e do canabidiol”.

A promotora de Justiça Cláudia Câmara falou sobre o “Ministério Público como agente propulsor de políticas públicas de saúde através da Judicialização” e o procurador de contas do Ministério Público de Contas do Estado, Ruy Marcelo Alencar de Mendonça, ministrou palestra sobre “OSS como gestora hospitalar no SUS, uma questão jurídica e de eficiência”.

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