Governo do Estado prepara regras de segurança para transporte por aplicativo e anuncia audiência púb


empresas de transporte por aplicativo faltaram novamente, ontem, quinta-feira (05/12), à reunião convocada pelo Governo do Amazonas para discutir a segurança de usuários e trabalhadores do serviço. Realizado no Centro Integrado de Comando e Controle (CICC), na zona centro-sul, o encontro mobilizou toda a cúpula da Segurança Pública do Estado, membros do Ministério Público do Estado, da Defensoria Pública do Estado (DPE-AM), representantes dos motoristas e abriu as discussões sobre a criação de regras de segurança para o serviço.

Durante o encontro, que contou com a presença da promotora de Justiça do Ministério Público do Estado, Marlene Franco, do defensor público Thiago Rosas, da Defensoria Especializada em Atendimento de Interesses Coletivos (Deaic), o secretário de Segurança Pública, coronel Louismar Bonates, apresentou o protótipo do “Programa para Mobilidade Urbana Segura”, em desenvolvimento pela Secretaria de Segurança Pública (SSP-AM). A novidade vai fazer o cadastramento de motoristas e contará com instrumentos para acionamento em situações de risco, rastreamento e geoposicionamento em tempo real, chat com gravador de voz e acionamento remoto de câmera de celular.

Essa é mais uma das medidas do sistema de segurança como resposta ao aumento de ocorrências no serviço. Desde março deste ano, a SSP busca contato com representantes das empresas, para buscar compromissos com a segurança dos usuários e trabalhadores. Mas, até agora, não houve sinalizações. No encontro de hoje, motoristas também reclamaram da falta de um canal de diálogo com as empresas.

Atualmente, a SSP-AM mantém um projeto-piloto de monitoramento com cerca de mil motoristas de transporte por aplicativo, e a expectativa é que seja ampliado. Esse projeto utiliza um aplicativo gratuito, conhecido como Drive Social, que é conectado diretamente ao sistema de monitoramento do Centro Integrado de Operações de Segurança (Ciops).

Entre as medidas que o governo vai adotar visando maior segurança aos usuários está a disponibilização de um adesivo aos trabalhadores. As regras para o cadastramento desses motoristas e a instalação dos adesivos estão sendo definidas.

“Queremos que seja uma via de mão dupla e que seja garantida a segurança tanto do passageiro quanto do motorista, com medidas a serem cumpridas para a efetivação dos direitos de todos”, frisou a secretária de Justiça e Cidadania, Caroline Braz, que participou da reunião.

Audiência Pública – Atendendo às reclamações de motoristas sobre a falta de diálogo com as empresas, o Governo do Amazonas, o Ministério Público do Estado (MP/AM) e a Defensoria Pública do Amazonas devem realizar no próximo dia 10 de janeiro uma audiência pública com representantes das empresas, motoristas de aplicativo e o poder público. O local e horário da audiência serão divulgados em breve pelo governo estadual.

O objetivo dessa audiência é estabelecer compromissos a serem cumpridos pelas empresas, com melhorias na segurança do aplicativo para usuários e motoristas. As reivindicações e propostas irão compor um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), que vai ser elaborado pelo Ministério Público.

“Nossa batalha é para aperfeiçoar a segurança e combater essas ocorrências que vem sendo registradas. Não podemos fazer isso sem que as empresas entendam o seu papel e assumam claramente responsabilidades para com os seus usuários. É preciso melhorar e dar mais condições de qualidade para quem trabalha com isso. Hoje, o que acontece é que eles estão muitas vezes indo buscar os criminosos em casa”, disse.

Outro aspecto negativo levantado pela polícia é a demora das empresas em prestar informações sobre investigações criminais em curso. Em alguns casos, o repasse de informações simples, como os dados do usuário que solicitou a corrida que resultou em um crime, tem demorado até 60 dias. O ideal seria que essas informações fossem fornecidas nas primeiras 48 horas.

Além do secretário de Segurança Pública, coronel Louismar Bonates, e da titular da Sejusc, Caroline Braz, participaram da reunião desta quinta-feira o comandante-geral da Polícia Militar, coronel Ayrton Norte; o delegado-geral da Polícia Civil, Lázaro Ramos; o diretor do Departamento Estadual de Trânsito, Rodrigo de Sá; além de representantes da Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) e Ministério Público do Estado do Amazonas (MP/AM).

Com informações da Sejusc

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