Justiça determina que empresa paralise descarte ilegal de óleo em rio


Decisão atende representação da Defensoria Pública do Estado (Polo do Médio Amazonas) e ação civil pública do Ministério Público do Amazonas

A Justiça Estadual concedeu liminar, na última quarta-feira, 18, determinando que a empresa Hermasa Navegação da Amazônia LTDA, apresente soluções imediatas para cessar o descarte irregular de óleo no rio Amazonas, na região de Itacoatiara. A empresa é apontada pela Justiça como responsável pela poluição hídrica. A decisão prevê multa diária de R$ 100 mil, caso a ordem seja descumprida e atende representação feita pela Defensoria Pública do Estado (Polo do Médio Amazonas, sediado em Itacoatiara).

A liminar se estende a qualquer filial ou empresas contratadas pela Hermasa para que não mais descartem óleo ou outros produtos que possam causar danos ao meio ambiente, especialmente ao Rio Amazonas e afluentes. A decisão é do juiz Rafael Almeida Cró Brito, da 3ª Vara da Comarca de Itacoatiara.

Ele ressalta na liminar que o descarte irregular de óleo foi narrado à Justiça e passou pelo crivo de constatação da Defensoria Pública e do Ministério Público do Estado (MPE-AM). O MPE é autor de ação civil pública instaurada após o Polo do Médio Amazonas da Defensoria realizar “Notícia de Fato”, relatando a irregularidade.

“Cabe ressaltar que a notícia de fato que gerou a presente demanda foi advinda de representação feita pela Defensoria Pública. Assim, os fatos narrados passaram pelo crivo de verificação e constatação da Defensoria Pública e Ministério Público”, diz o juiz na liminar.

Conforme o juiz, o próprio gestor de recursos humanos da empresa declarou que a Marinha do Brasil já havia notificado a Hermasa Navegação da Amazônia sobre a irregularidade. "Nota-se, a priori, que os fatos alegados são reais – e gravíssimos! – e as provas são robustas no sentido de indicar o evento danoso ao meio ambiente", diz a decisão.

O juiz determina que rádios de Itacoatiara sejam oficiadas para que divulguem a decisão e orientem os ouvintes a denunciar, imediatamente, ações da empresa, caso ela ou terceirizadas continuem a poluir o rio Amazonas e seus afluentes. De igual forma, o juiz determina que sejam comunicadas as secretarias Municipal e Estadual de Meio Ambiente e a Delegacia de Polícia de Itacoatiara para que adotem as medidas que lhe cabem, além da Defensoria Pública para que se manifeste sobre o interesse em atuar como custos vulnerabilis.

“Os danos causados ao meio ambiente são gravíssimos, ameaçando a segurança hídrica da sociedade de Itacoatiara e, também, das futuras gerações. Além disso, é fato notório que a poluição de óleo e derivados do petróleo destroem de modo intenso a cadeia ecológica de peixes e demais seres vivos que habitam nos rios. No caso em espécie, o fato da contaminação ocorrer no Rio Amazonas causa ainda mais gravidade, eis que trata-se de um rio de extensões interestaduais: a poluição realizada no Rio Amazonas aqui em Itacoatiara tem efeitos deletérios em todas as cidades do Médio Amazonas e os municípios do estado do Pará, além de contaminar os seus afluentes, como o Rio Madeira, que banha cidades como Nova Olinda do Norte, Autazes, Borba e demais. A extensão do dano ambiental perpetrado pela Requerida ostenta extensão preocupante”, explica o juiz em trecho da liminar.

Confira a íntegra da liminar

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