A pedido da Defensoria, Justiça obriga Estado a ampliar UTIs para hemodiálise de pacientes com Covid



Oferta de UTIs deverá ser feita em quantidade suficiente para atender pacientes internados com Covid-19, mediante prescrição médica, sob pena do gestor da unidade responder por improbidade administrativa


A Justiça Estadual concedeu liminar, nesta terça-feira, 21, que obriga o Governo do Amazonas a ampliar os serviços de hemodiálise nas unidades de terapia intensiva (UTIs) dos hospitais 28 de Agosto, João Lúcio, Platão Araújo e Delphina Aziz. O intuito é evitar que pacientes que necessitam fazer hemodiálise, a maioria idosos, e que contraíram coronavírus, venham a óbito por falta de tratamento, frente ao risco de falência renal ocasionada pela infecção.


A decisão possui força de mandado judicial e atende a uma ação impetrada pela 1ª Defensoria Pública de 1ª Instância de Defesa dos Diretos Relacionados à Saúde. De acordo com o defensor Arlindo Gonçalves, que assina a ação junto com a residente jurídica Elena Cristina Oliveira, a oferta de UTIs deverá ser feita em quantidade suficiente para atender aos pacientes internados com Covid-19, mediante prescrição médica, sob pena do gestor da unidade responder por improbidade administrativa.


Ele explicou que a Defensoria Pública do Estado (DPE-AM) constatou a existência de pacientes ocupando leitos de UTI, a maioria idosos e com comorbidades, necessitando realizar hemodiálise. No Hospital 28 de Agosto, por exemplo, ele apurou que os 40 leitos de UTIs estavam ocupados por pacientes com Covid-19 e outros 20 pacientes em “sala rosa” aguardavam abrir uma vaga.


Contudo, ele chama a atenção para o fato de que naquela unidade existe apenas uma única máquina de hemodiálise, e sem nefrologistas (especialidade médica que se ocupa do diagnóstico e tratamento clínico das doenças do sistema urinário, em especial o rim) no último turno, o que, segundo ele, “leva à disputa por uma vaga em sessão de diálise e a uma verdadeira luta pela vida”.


Na ação acatada pela Justiça, o defensor argumenta que a diretoria do hospital já teria sido alertada para a necessidade de ampliar a hemodiálise sem, contudo, ter adotado nenhuma medida efetiva para solucionar a demanda. Isso por conta do aumento de casos de Covid-19 que fez com que o número de pacientes críticos apresentando “injúria renal aguda” e com necessidade de tratamento hemodialítico também aumentasse.


O defensor destaca que a maioria dos pacientes em estado crítico, por apresentar comorbidades, como hipertensão e diabetes, vão, em algum momento, evoluir com insuficiência renal aguda, o que pode ser verificado nos prontuários de diversos pacientes apresentando altíssimas taxas de potássio no sangue. Na prática, destaca o defensor, “as pessoas estão morrendo nas UTIs porque não estão tendo acesso à hemodiálise nesse estágio crítico da doença”.

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