Acesso à Justiça: Assembleia, MP e Defensoria ouvem população de Manicoré



Audiência Pública realizada pelo Poder Legislativo Estadual, com a presença dos chefes do Ministério Público e da Defensoria, levantou as necessidades dos moradores do Médio Madeira


Por iniciativa da Assembleia Legislativa do Estado (ALE-AM), uma audiência pública realizada nesta quinta-feira (24) no município de Manicoré (a 331 quilômetros de Manaus) debateu as dificuldades da população para o acesso à justiça e a necessidade de instalação de um polo de atendimento da Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) na região.


Estiveram presentes na audiência pública o defensor geral do Estado, Ricardo Paiva, o subdefensor geral, Thiago Nobre Rosas, o procurador geral de Justiça do Ministério Público do Estado, Alberto Rodrigues do Nascimento Júnior, o prefeito de Manicoré, Lúcio Flávio do Rosário, e o deputado estadual Sinésio Campos, que propôs o encontro, ocorrido no ginásio do Centro Juvenil Salesiano, com protocolos sanitários e distanciamento social.


Com direito à voz, representantes da população tiveram a oportunidade de apresentar queixas e exigiram das autoridades presentes soluções para problemas enfrentados em nível local, especialmente na área do direito à saúde. O atendimento jurídico gratuito, com a presença de defensores, também foi apresentado como uma necessidade urgente.



“Muita gente não conhece a importância do trabalho de um defensor público, principalmente diante dessa crise, onde as pessoas estão desempregadas e não possuem condições financeiras para solucionar suas demandas. Hoje, a implantação da Defensoria é muito necessária”, disse Liana Souza, engenheira ambiental.


Já o mestre de obras Evandro Oliveira ressaltou a importância da Defensoria Pública em levar à população “esclarecimento sobre os nossos deveres e direitos”. “Se as autoridades e outros órgãos públicos trouxerem conhecimento para a nossa comunidade, nós também vamos ter mais informações e vamos viver uma realidade melhor, sem manipulação, e bem informados para procurarmos nossos direitos”, frisou.


A implantação de uma unidade da Defensoria em Manicoré está prevista para o próximo mês de julho, de acordo com o defensor público geral Ricardo Paiva. Segundo ele, a cidade vai sediar um polo fixo da instituição que vai atender, além do próprio município, as cidades de Borba, Novo Aripuanã e Nova Olinda do Norte. Quatro defensores públicos vão morar em Manicoré para atuar na região do Médio Madeira.


A nova unidade, que é uma divisão do Polo Madeira, este com sede em Humaitá, terá dois servidores efetivos, que serão selecionados via concurso público, e irá oferecer seis bolsas de estágio para estudantes universitários de Manicoré.


“A interiorização da Defensoria é um caminho sem volta”, sustentou o defensor público geral Ricardo Paiva. “Ter defensores nos municípios é dar visibilidade e empoderar a população do Amazonas”, acrescentou.



Sobre a audiência pública, o procurador geral de Justiça do MPE, Alberto Rodrigues, registrou ser função do Ministério Público e da Defensoria garantir “dignidade” à população. “Não estamos fazendo aqui nenhum favor. Estamos cumprindo o nosso dever como servidor público”.


O deputado Sinésio Campos lembrou que a instalação do Polo do Médio Madeira, com sede em Manicoré, é fruto de um pleito popular, transformado em abaixo assinado com mil assinaturas e apresentado por ele à Defensoria Pública.


Fotos: André Alves/DPE-AM

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