Controle interno: olhos vigilantes que resguardam o interesse público



Diretoria fiscaliza de forma independente e autônoma a aplicação das verbas pelas instituições públicas


Você sabia? O Controle Interno ajuda a Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) a resguardar o interesse público na aplicação de verbas. Com um trabalho minucioso de análise de processos e documentos, que exige muita concentração e paciência, os servidores que atuam nesta diretoria são os olhos atentos que asseguram eficácia, eficiência, economicidade e moralidade na gestão financeira, orçamentária e patrimonial, bem como dos repasses e termos firmados com entidades de direito privado. É uma espécie de guardião do bem público.


Diante de dois monitores e com olhos vigilantes, diariamente, a equipe do Controle Interno verifica ponto a ponto se processos, contratos e outros documentos cumprem item por item do que está estabelecido como padrão. Em uma das telas, estão os processos, na outra, os requisitos a serem seguidos. Um trabalho detalhista que requer, além de conhecimento técnico, muita disciplina e foco. Nada pode escapar à fiscalização.


A equipe é composta pelo diretor de Controle Interno, Luiz Felipe Camara, a diretora adjunta, Aline Patrícia Brito Amorim, além dos servidores e colaboradores, André Franco, Matheus Brandizzi e July Souza. Cinco guardiões da boa gestão de recursos públicos, que se desdobram entre inspeções, auditorias e atendimento.


“Fazemos várias coisas durante o dia. A principal delas são as inspeções nos processos de pagamento, que são uma rotina diária. São processos administrativos relacionados a gastos, não necessariamente são pagamentos. E as nossas auditorias, que não param nunca. Todos os dias realizamos auditorias”, explica Luiz Felipe Camara.


Identificando pontos falhos


Quando identificado algum ponto que deve ser corrigido ou que foi feito fora dos preceitos, o Controle Interno produz um documento, que pode ser um despacho saneador, um laudo técnico, um parecer, informando sobre aquela situação e recomendando as melhorias que considera devidas.


“Fazemos recomendações aos órgãos, às diretorias, aos outros setores, e depois que recebemos as justificativas, entendemos o que aconteceu e passamos a situação para o defensor público geral, para que ele atue no sentido de corrigir”, afirma Camara.



Volume de processos


Nos quatro primeiros meses de 2021, o Controle Interno da Defensoria analisou 547 processos, dos mais variados assuntos, e emitiu 516 documentos. “Nem sempre um processo que chega até nós, exaramos um documento. Quando é de fácil solução, fazemos um despacho no próton mesmo, não necessariamente a gente emite um laudo ou um parecer, por exemplo”, explica Camara.


A análise envolve auditorias e inspeções. As auditorias são fiscalizações mais aprofundadas que as inspeções. Envolvem um calhamaço de documentos. “Buscamos não só processos, mas, às vezes, atos, portarias. Reunimos uma documentação muito maior e temos uma matriz para avaliar aquilo. A inspeção, a gente faz de um documento só, do processo”, diz Câmara. O trabalho é feito com a comparação de documentos, por isso os dois monitores são imprescindíveis.



Evolução no ranking de transparência


Uma das competências do Controle Interno é a gestão e fiscalização do Portal da Transparência, juntamente com outras diretorias. Um trabalho intenso vinha sendo feito no Portal da Transparência, mas o Controle Interno foi surpreendido por uma nota baixa atribuída pelo Ministério Público de Contas junto ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM), em seu Ranking da Transparência dos Poderes. “Em uma dessas avaliações, em 2019, o MPC detectou que o nosso portal estava deficitário”, lembra Camara.


O diretor de Controle Interno conta que a surpresa ocorreu porque a Defensoria mantinha uma rotina de abastecimento de informações, mas o MPC interpretou que havia pendências. Na ocasião, a diretoria percebeu que havia também um erro de contabilização e aproveitou a nota baixa para intensificar a fiscalização e incrementar o Portal da Transparência.


“Buscamos ajuda nas demais diretorias, incluindo a Comunicação, que ajudou fazendo a Carta de Serviços, de Tecnologia, Financeira, de Planejamento, entre outras. Foi uma atuação em conjunto, de todos nós, e conseguimos compilar todas as informações que precisávamos, corrigir e aprimorar o nosso portal”, afirma Camara.


Como resultado do trabalho conjunto, a Defensoria saltou do nível deficiente no ranking do MPC, com nota de 25% a 50% (de itens da Lei da Transparência que são cumpridos), para o nível elevado, que é acima de 75%. A nota atual é de 88,01%, registrada em novembro de 2020. A Defensoria está hoje em terceiro lugar no ranking, atrás apenas do Ministério Público do Estado (MP-AM), que teve nota de 92%, e do Governo do Estado, com nota de 91%. “Estamos à frente do Tribunal de Justiça e do próprio TCE”, ressalta Câmara. As notas estão disponíveis no site do MPC.



Reestruturação


O Portal da Transparência da Defensoria passou por um processo de reestruturação depois da nota baixa. As modificações foram tanto no sentido de facilitar a compreensão dos dados, quanto de alimentação de conteúdo. Foi modificado o layout para facilitar a navegação e o entendimento do cidadão na hora de consultar os dados. O conteúdo também foi incrementado, com a alimentação de informações em pontos onde a Defensoria não atendia plenamente a legislação.


São modificações para atender a Lei da Transparência e a Lei de Acesso à Informação. Essa legislação instituiu o Portal da Transparência, o tornou obrigatório para as instituições públicas, como uma medida de controle social. Através do Portal da Transparência, o cidadão pode fiscalizar toda a atuação da administração de todas as instituições públicas. “É uma ferramenta muito importante porque é a nossa comunicação com o cidadão, a nossa prestação de contas social”, destaca Camara.


A meta agora é melhorar ainda mais a classificação da Defensoria no ranking. “Tenho certeza de que nas próximas avaliações, nosso percentual vai aumentar. Inclusive, fizemos recentemente outras modificações no portal, para atender pontos que a gente não atendia. Realmente modificamos o portal, que ficou muito mais intuitivo, cumprindo quase que a totalidade da matriz de auditoria do MPC. O nosso Portal da Transparência, depois das modificações, ficou com uma visão clean, muito mais intuitivo”, comemora Camara.



Legislação


A principal função do Controle Interno é fiscalizar de forma independente e autônoma a aplicação das verbas. De acordo com o Regimento Interno da DPE-AM, a Diretoria de Controle Interno é órgão de assistência direta da instituição, “sendo composta por um(a) Diretor(a), um(a) Diretor(a) Adjunto(a) e servidores(as) auxiliares, competindo-lhe fiscalizar, de forma independente e autônoma, a aplicação das verbas destinadas à Defensoria Pública do Estado, visando à racionalização, eficiência, eficácia, economicidade e legalidade na gestão administrativa, orçamentária, financeira, patrimonial e de pessoal da Instituição”.


Mas a função do Controle Interno não é normatizada internamente, ela tem origem na Constituição Federal. Quem diz que é para existir essa ferramenta nas instituições públicas é a Constituição Federal, no seu artigo 70, que trata de órgãos de controle. “Então, desempenhamos dentro da instituição uma função constitucional, sempre respeitando não só os princípios previstos na resolução da DPE, mas também os princípios constitucionais que regem o serviço público”, afirma Camara.


“Precisamos prezar sempre pelos princípios previstos na legislação. Pensamos sempre naquilo que é eficiente, mais eficaz e mais econômico para a Defensoria, porque, se prezamos por isso, fazemos com que a Administração seja voltada para o interesse público. Ela se torna uma gestão transparente, justa, com aplicação correta de dinheiro público”, explica Camara, que acrescenta: “o Controle Interno é responsável por dinamizar e aperfeiçoar os atos de gestão”.



FOTOS: Clóvis Miranda/DPE-AM


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