Covid-19: Defensoria Pública ingressa com ação para testagem em massa no Amazonas

Defensores argumentam que subnotificação compromete o real dimensionamento da pandemia e dá fôlego para manifestações favoráveis ao fim da quarentena



A Defensoria Pública do Estado (DPE-AM) ingressou com Ação Civil Pública para que a Justiça Estadual obrigue o Governo do Amazonas e a Prefeitura de Manaus a realizar a testagem em massa para Covid-19, alcançando pessoas com e sem sintomas da doença. Na Ação protocolada esta semana, a Defensoria também requer o estabelecimento de um fluxo de trabalho, em parceria com as funerárias e cartórios da capital, para garantir sepultamento digno em meio à pandemia.


O pedido de tutela de urgência conta com 71 páginas para argumentar uma série de pleitos que buscam combater a subnotificação de casos de Covid-19 no estado. O Amazonas enfrenta uma crise no sistema de saúde com 8.109 casos e 649 mortes provocadas pela doença até essa terça-feira (5). Além da testagem em massa, a Defensoria pede a criação do “Comitê Específico de Apuração, Análise, Certificação e Divulgação de Dados da Infecção Covid-19”, composto pela Prefeitura, Governo, Fundação de Vigilância em Saúde (FVS-AM), Associação dos Notários e Registradores do Estado do Amazonas (Anoreg-AM) e Sindicato das Empresas Funerárias do Estado do Amazonas (Sefeam).


Conforme a ação, o Comitê teria que desenvolver e divulgar amplamente uma metodologia para a coleta de dados sobre a pandemia e os óbitos provocados pelo coronavírus. A FVS-AM, o Estado e o Município, por exemplo, seriam responsáveis para, com base nos parâmetros estipulados pela Organização Mundial da Saúde (OMS) e no praticado em outros países, padronizar os diagnósticos para evitar as declarações de óbitos com causa indeterminada, além de eventual confusão entre Covid-19 e outras síndromes respiratórias.


A Ação é assinada pelos defensores Rafael Barbosa, Caroline Souza, Roger Moreira e Rosimeire Barbosa, que atuam nas áreas de Interesses Coletivos, Cível, Direitos Humanos e Registros Públicos, respectivamente. No processo, eles argumentam que a deficiência na notificação dos casos de Covid-19 compromete o real dimensionamento do problema e, consequentemente, estruturação de políticas de ação.


“A não realização de testagem em massa, a falta de uniformidade nos diagnósticos e o sepultamento de pessoas sem causa mortis precisa ou identificada apontam, de modo inarredável, para a existência, no Estado, de um problema crônico de subnotificação, a afetar, direta e contundentemente, toda a população amazonense, da capital e do interior. Demais disso, a disponibilização de informes com dados irreais, aquém dos acontecimentos concretos, empresta fôlego para manifestações favoráveis ao fim da quarentena, contrariando as determinações médicas, bem como da Organização Mundial de Saúde, o que culmina por acentuar os riscos de contaminação”, argumentam os defensores na Ação Civil Pública.


Fim do enterro em vala coletiva


Na Ação Civil Pública, a Defensoria também pede que a Justiça Estadual obrigue a Prefeitura de Manaus a não realizar mais sepultamentos com sobreposição de corpos em uma mesma vala com o empilhamento de caixões. Os defensores solicitam ainda que o Comitê crie mecanismos para evitar a não emissão das Certidões de Óbitos, além de apoio às famílias para registro do óbito. Ao Governo do Amazonas e à Prefeitura, a DPE-AM pede ainda a criação de equipe multidisciplinar, com atendimento remoto, de cunho assistencial e psicológico, para suporte às famílias enlutadas.


“As medidas inicialmente adotadas pelo Município consistiam no imediato sepultamento ou cremação nos casos de óbito com diagnóstico confirmado ou suspeito do Coronavírus, sem a realização da cerimônia de velório. Desta forma, apesar de impedida de prestar as últimas homenagens aos entes queridos sob os ritos costumeiros, a família resguardava-se de seu direito ao sepultamento individual e minimamente digno, ciente das limitações necessárias para a segurança dos envolvidos”, diz trecho da Ação.


Esclarecimentos


A juíza Etelvina Lobo Braga, da 3ª Vara da Fazenda Pública da Capital, deu prazo para que, até essa quinta-feira (7), o Governo do Amazonas, Prefeitura, FVS-AM, Anoreg-AM e Sefeam prestem uma série de esclarecimentos e apresentem argumentos a respeito da Ação Civil Pública movida pela Defensoria. A medida, segundo a magistrada, foi adotada “a fim de melhor avaliar o pedido de tutela de urgência”.

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