Covid-19: DPE-AM quer testagem periódica em servidores e presos da Unidade Prisional de Parintins

Em Ação Civil Pública, defensores também pleiteiam que detidos por novos flagrantes ou determinações judiciais sejam isolados por 14 dias, a fim de evitar qualquer risco de contaminação por coronavírus



A Defensoria Pública do Estado (DPE-AM) ingressou com Ação Civil Pública para que a Justiça obrigue o Governo do Amazonas e a Prefeitura de Parintins a realizar periodicamente testes rápidos para Covid-19 nos colaboradores e detentos da Unidade Prisional de Parintins. Sete presos e um agente penitenciário já foram diagnosticados com a doença. Com 311 casos confirmados até essa quarta-feira (6), Parintins é o 3º município com maior número de infectados pelo coronavírus no estado.


A ação ingressada nessa quarta ainda pede que o Governo adote uma série de medidas para combater a proliferação do coronavírus na Unidade Prisional e na 3ª Delegacia Interativa de Polícia, onde também há custodiados pelo Estado. As providências foram alvo de uma recomendação expedida pela DPE-AM aos órgãos de saúde e administração penitenciária após a confirmação do primeiro preso com Covid-19. Como a recomendação não foi atendida, os defensores públicos do Polo da DPE-AM no Baixo Amazonas decidiriam ajuizar a causa.


Além da testagem periódica, os defensores pedem que Estado e Município criem protocolo de atendimento e fluxo de transferência dos detentos com casos suspeitos ou confirmados de COVID-19 para tratamento nas unidades hospitalares. Também são pleitos da Defensoria a disponibilização de Equipamentos de Proteção Individual para os servidores da Unidade Prisional e da Delegacia.


Os defensores pleiteiam ainda que os detidos por novos flagrantes ou determinações judiciais sejam isolados por 14 dias, a fim de evitar qualquer risco de contaminação por coronavírus. Outro ponto da ação é a obrigação de implementação de medidas que garantam o isolamento dos presos com casos suspeitos ou confirmados, respeitando-se a recomendação da Organização Mundial da Saúde (OMS) de não alojar todos na mesma cela.


“Em relação especificamente à população carcerária, o confinamento em celas ou outros espaços superlotados, sem ventilação, e com precárias condições de higiene torna as pessoas privadas de liberdade extremamente vulneráveis à infecção. Esses tipos de ambientes ficam rapidamente contaminados. Vale então repisar que o crescimento exponencial da transmissão de COVID-19 no ambiente prisional trará grande risco não só para a própria população detida, mas para a população responsável pela gestão e pelos demais serviços nas prisões e, finalmente, para as comunidades onde os presídios estão localizados”, argumentam os defensores do Baixo Amazonas na Ação.


Tabatinga


Em outra ação da Defensoria, a 1ª Vara da Comarca de Tabatinga obrigou, ontem (6), o Governo a criar um plano de suporte ao combate da Covid-19 na penitenciária local. O Estado tem cinco dias para divulgar o plano de suporte com uma série de recomendações expedidas pela Defensoria no processo, sob pena de multa diária de R$ 50 mil limitada a dez dias, em caso de descumprimento.

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