Defensores monitoram medidas de combate à COVID-19 nos sistemas carcerário e socioeducativo

Atualizado: Abr 9




Comitê foi criado por recomendação do CNJ. Fazem parte membros do TJAM, MP, DPE-AM, Governo do Estado e sociedade civil organizada


Membros do comitê estadual criado para monitorar as medidas de enfrentamento ao novo coronavírus nos sistemas carcerário e socioeducativo do Amazonas se reuniram nesta terça-feira, 7, por vídeo conferência para discutir as implicações da pandemia na população privada de liberdade. O grupo é coordenado pelo Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) e composto por representantes da Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM), Ministério Público do Estado (MP-AM), Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (Sejusc) e da sociedade civil organizada.


A criação do comitê foi uma recomendação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a quem o grupo deve manter informado sobre as medidas de enfrentamento à COVID-19 já adotadas pelos órgãos públicos visando à prevenção ao contágio nos estabelecimentos prisionais e unidades socioeducativas. O comitê é coordenado pelo desembargador Sabino da Silva Marques. Pela Defensoria, participam os defensores públicos Theo Eduardo Costa, coordenador do Núcleo de Atendimento Prisional (NAP), e Juliana Lopes, responsável pela Defensoria de Execução de Medidas Socioeducativas.


As reuniões do comitê serão realizadas periodicamente, para o acompanhamento das medidas adotadas. Nesta primeira vídeo conferência, foram abordados os problemas e possíveis soluções a respeito das implicações da Covid-19 no sistema carcerário do Amazonas. Também foi realizada a troca de informações entre as instituições, sobre o que cada uma estava fazendo.


Entre as pautas da primeira reunião, estão o superencarceramento, grupo de risco, acesso à saúde, racionamento de água e banho de sol dos detentos. De acordo com dados da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap), o sistema carcerário do Amazonas tem 273 internos considerados como grupo de risco para complicações da COVID-19. Ainda de acordo com a Seap, a população carcerária do Estado soma mais de 11 mil presos.


Sobre o sistema socioeducativo, foram debatidos temas como a suspensão de todos os mandados de busca e apreensão, medidas para manter o acesso à educação para os meninos e meninas em cumprimento de medidas socioeducativas e a disponibilização de um carro para cada centro socioeducativo, destinado ao deslocamento de internos, principalmente nos casos de emergência em saúde. Atualmeinte, há 86 meninos e meninas internos em centros socioeducativos no Amazonas, dois deles podem ser considerados em situação de maior risco para a COVID-19, mas já estão sendo adotadas medidas visando preservar a segurança deles.


FOTO: DPEAM

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