Defensoria cria sistema pioneiro que permite acordos digitais em processo da área da Família




Iniciativa evita que população se desloque para a instituição para assinar documento e facilita atendimento para quem não pode sair do trabalho para comparecer à audiência


A Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) desenvolveu um sistema de assinatura digital, na área da Família, que é pioneiro no Brasil e permite que acordos sejam realizados sem que a população precise se deslocar para a instituição para referendar documentos em processos. O sistema foi desenvolvido pela coordenação de Família da Defensoria e começou a ser usado desde o final de abril deste ano em processos de guarda, pensão alimentícia, divórcio, reconhecimento de união estável, partilha de bens, entre outros.


De acordo com a defensora pública Carolina Carvalho, o sistema foi criado como uma solução para continuar os atendimentos de forma digital, uma vez que o modelo presencial foi suspenso por conta da pandemia de Covid-19. Ela ressalta que o sistema facilita o atendimento e se mostrou eficiente possibilitando que o assistido que não tem como sair do trabalho para comparecer à audiência ou condições de custear transporte seja atendido e tenha o processo finalizado com a homologação da Justiça.


“É um grande avanço para facilitar a vida do assistido da Defensoria porque ele não precisa imprimir, assinar documentos ou se deslocar para a Defensoria. Basta gravar um vídeo falando seu nome completo, data, informando os principais termos do acordo, que são enviados pela Defensoria, por meio do Telegram, e através desse vídeo criamos um QR Code que possibilita o acesso rápido e direto ao vídeo do assistido que funciona como assinatura”, explicou.


Conforme o assessor jurídico Taylor Augusto de Souza, no caso de atendimento presencial para divórcio, por exemplo, depois de feito o acordo, o assistido e a assistida que buscam a dissolução de união, além da defensora ou defensor responsável, assinam o documento que é enviado para a homologação do juiz. Com o sistema de assinatura digital, os assistidos gravam um vídeo confirmando nome, data, motivo do acordo e que concordam com os termos e enviam para o Telegram da Defensoria, no qual é feito especificamente esse tipo de atendimento.


“O vídeo é publicado no Youtube com restrição de acesso e só quem pode visualizar é o juiz e o defensor ou defensora responsável que recebem o link gerado por meio de um QR Code. No campo onde o assistido assinaria o documento, no caso de atendimento presencial, é inserido o QR Code e o juiz pode conferir que o assistido concorda com aqueles termos, e homologa o acordo verificando que há consenso entre as partes”, disse.


Referência


Mesmo com pouco tempo em operação, o novo sistema da DPE-AM se tornou uma referência para atendimento na área da Família para outras Defensorias do Brasil, em tempos de pandemia, que adotaram o modelo e passaram a replicar a iniciativa.


“A maior missão da Defensoria é realizar um atendimento de excelência para os assistidos e criar novas formas para atender suas necessidades é gratificante, sendo que é melhor ainda quando nossas iniciativas são tão boas que outras Defensorias passam a replicar e ajudam seus assistidos em seus Estados”, destacou a defensora Carolina Carvalho.


Foto: Clovis Miranda

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