Defensoria e MPE-AM conseguem decisão para criação de leitos em hospital de Silves



A Defensoria Pública do Estado (DPE-AM) obteve decisão judicial favorável em Ação Civil Pública (ACP), impretada junto com o Ministério Público do Estado (MPE-AM), para a instalação e manutenção de quatro leitos comuns e três de Unidade de Terapia Intensiva (UTI), no hospital de Silves. Os leitos deverão ser implementados no prazo de 30 dias, sob risco de multa diária de R$ 100 mil, até o limite de R$ 5 milhões, sem prejuízo de outras medidas coercitivas, em caso de descumprimento.


A decisão judicial também determina que o Governo do Estado providencie a aquisição de dez respiradores, dez BIPAP’s (compressor de ar utilizado para tratar doenças pulmonares), além de tanques de oxigênio em quantidade suficiente para atender, pelo menos, 37 pacientes, no prazo de cinco dias.


Caso a decisão não seja atendida pelo Governo do Estado, o município de Silves, deverá, subsidiariamente, providenciar a aquisição de um respirador, dois BIPAP’s e 200 cilindros de oxigênio de dez metros cúbicos, no prazo de cinco dias. Em caso de descumprimento injustificado, está prevista multa diária de R$ 10 mil, até o limite de R$ 500 mil.


A ACP é assinada pelo defensor público Bruno Fiorin e pelo promotor de Justiça Daniel Amazonas. Eles obtiveram do juiz Rene Gomes Junior, parecer favorável para que o município de Silves atenda ao pleito da Secretaria Municipal de Saúde, comprovando ou comprando e enviando à Justiça estadual da comarca local, a relação dos medicamentos e em estoque relatados na ação, bem como aquisição de testes rápidos para a Covid-19.


O mesmo se aplica para a aquisição de equipamentos de proteção individual (EPIs) na quantidade e qualidade indicados na ação, além da aquisição de seis termômetros digitais à distância, para a aferição de temperatura, no prazo de cinco dias. Em caso de descumprimento injustificado o juiz fixou multa diária de R$ 10 mil até o limite de R$ 500 mil, sem prejuízo de outras medidas coercitivas.


O magistrado estabeleceu o prazo de 20 dias para Estado e o município se manifestarem. Eles podem contestar ou oferecer proposta de conciliação por escrito, uma vez que as audiências presenciais estão suspensas.

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