Defensoria quer garantir serviço bancário sem aglomeração e fornecimento de água em Itapiranga



Iniciativa foi adotada pelo Polo do Médio Amazonas da Defensoria e município tem 48 horas para se manifestar


A Defensoria Pública do Estado (DPE-AM) no Polo do Médio Amazonas enviou à Prefeitura de Itapiranga duas recomendações para a adoção de medidas que garantam a prestação de serviço bancário adequado durante a pandemia de Covid-19 e o pleno fornecimento de água no município. A primeira recomendação se refere ao atendimento da Caixa Econômica Federal no pagamento do auxílio emergencial do Governo Federal. A segunda recomendação trata do restabelecimento do serviço de água nos bairros da cidade.


A prefeitura tem 48 horas para responder as recomendações. A ausência de resposta ou o não acatamento poderão resultar na adoção de outras medidas para evitar risco à saúde pública, bem como na responsabilização dos gestores públicos. As recomendações são assinadas pelo defensor público Murilo Menezes do Monte e foram enviadas nesta quinta-feira, 14.


Na primeira recomendação, a Defensoria aponta que o município de Itapiranga deve adotar medidas para garantir a prestação de serviço bancário sem a ocorrência de aglomeração de pessoas e potencial proliferação da Covid-19. A Defensoria leva em conta os números de casos confirmados (51) e suspeitos (68) no município até dia 12 de maio, além de duas mortes registradas pela doença, apontando que a cidade caminha em crescente escalada da doença e para o iminente colapso do sistema de saúde. Considera ainda a subnotificação, casos desconhecidos de pessoas contaminadas por ausência de testagem em massa da população.


Na recomendação, a Defensoria aponta ainda que os moradores de Itapiranga permaneceram sem os serviços da Caixa por período superior a um mês, em razão do Decreto nº 119, de 02 de abril de 2020, que suspendeu o transporte intermunicipal de passageiros, tanto fluvial quanto terrestre, à cidade, proibindo o acesso a outras cidades e ocasionando demanda reprimida.


A Defensoria recomenda que a prefeitura elabore e coordene um calendário com critérios objetivos para o recebimento dos benefícios junto ao Correspondente Caixa Aqui, evitando aglomeração de pessoas nos primeiros dias de atendimento. O calendário deve ser amplamente divulgado e observar a prioridade legal, dando-se preferência, nos primeiros dias, ao atendimento de pessoas maiores de 60 anos e pessoas com deficiência, dentre outros.


A prefeitura também deve efetuar a demarcação na rua ou calçada em frente ao local de atendimento do Correspondente Caixa Aqui, a fim de garantir o distanciamento mínimo de 1,5 metros entre as pessoas, e instalar toldo ou aparato similar para proteção contra sol e chuva. Pelo menos um servidor da Caixa deve auxiliar a fila e prestar informações pertinentes à população, inclusive sobre os benefícios assistenciais.

Fornecimento de água


Na segunda recomendação, a Defensoria aponta que o Departamento de Água e Saneamento de Itapiranga (Deasi) deve promover o restabelecimento do serviço de fornecimento de água nos bairros da cidade, em vista da pandemia de Covid-19. O documento foi emitido após a Defensoria receber relatos de interrupção do abastecimento em bairros como Jardim Primavera, Novo Horizonte e Conjunto Cidadão.


A recomendação leva em conta números de casos confirmados para a doença no município, as recomendações sanitárias da Organização Mundial de Saúde (OMS) e do Ministério da Saúde, que indicam a necessidade de higienização das mãos, com água e sabão como medida de prevenção à Covid-19. Considera ainda informações sobre interrupção do serviço de fornecimento de água por dias em bairros de Itapiranga.


Diante desse cenário, a Defensoria recomenda que o DEASI providencie o restabelecimento imediato do fornecimento de água potável, por se tratar de continuidade de serviço público essencial e matéria de saúde pública, enquanto perdurar a pandemia pelo Covid-19. O restabelecimento do serviço deve ser comprovado de forma documental.



Foto: Pinterest/Carlos Braga

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