Defensoria, MP e ALE-AM vão à Justiça para garantir descontos de até 35% nas mensalidades escolares

Ação Civil Pública é movida contra o Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino Privado do Estado do Amazonas (Sinepe-AM)


A Defensoria Pública do Estado (DPE-AM), a Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa (CDC/ALE-AM) e o Ministério Público Estadual (MPE-AM) decidiram acionar a Justiça do Amazonas para obrigar escolas particulares a conceder descontos nas mensalidades enquanto durar o isolamento social como medida de prevenção à Covid-19. A Ação Civil Pública, ingressada nesta terça-feira (21), pleiteia o desconto de 35% para os alunos da Educação Infantil e de 30% nos ensinos Fundamental e Médio.


Os órgãos também pedem que seja proibida a cobrança de atividades extracurriculares (balé, natação, futebol, entre outros), até o fim do isolamento social. A Ação Civil Pública, movida contra o Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino Privado do Estado do A