Defensoria obtém liminar para a transferência de paciente em estado grave para Manaus



A Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) no Polo do Baixo Amazonas obteve liminar para a transferência de um paciente em estado grave de Parintins para Manaus. A decisão foi assinada pela juíza Mychelle Martins Auatt Freitas nesta terça-feira, 1. O paciente necessita de internação em leito de Unidade de Terapia Intensiva (UTI), atendimento que foi negado a ele na rede de saúde pública de Parintins.


Em sua decisão, a juíza deferiu o pedido de liminar feito pela Defensoria em Ação de Obrigação de Fazer, determinando ao Estado do Amazonas a transferência para Manaus no prazo de 12 horas, a contar da concretização da intimação, o transporte em UTI aérea para o paciente, bem como a disponibilização a ele de leito de UTI na capital. O descumprimento da decisão implica aplicação de multa diária no valor de R$ 10 mil, limitada a 30 dias.


Em seu pedido, a Defensoria apresentou documentação comprovando a situação médica do paciente e a indicação de tratamento. Apresentou ainda comprovação da necessidade de transferência indicada por médico em atuação na unidade médica de Parintins e da omissão de atendimento realizada por meio do sistema SISTER, responsável pelo transporte de pacientes do interior para a capital.


Para conceder a liminar, a magistrada levou em consideração que a unidade de saúde na cidade de Parintins não apresenta condições de atendimento ao paciente, o transporte não foi concretizado e as unidades de saúde na cidade de Manaus negaram ou se omitiram quanto ao atendimento. Por tais razões, cita a decisão, “deve o Estado do Amazonas ser obrigado à prestar os serviços médicos e hospitalares sugeridos pela equipe médica que atende ao paciente, providenciando as medidas necessárias ao cumprimento da obrigação imposta pela Constituição Federal quanto à saúde do mesmo”.


“O quadro de saúde apresentado pelo paciente se mostra grave e necessitando de urgente remoção para atendimento em unidade de saúde na capital do Estado, eis que não há disponível unidade de saúde apta ao atendimento na cidade de Parintins. Outrossim, não apenas o leito para atendimento não lhe foi concedido ao paciente, mas também a realização do seu transporte por meio de UTI aérea”, diz trecho da decisão.


A Defensoria também requereu o bloqueio de valores e a juíza decidiu que, em caso de não haver cumprimento voluntário, o pedido deve ser analisado pelo juízo natural da causa, após a sua livre distribuição.


Foto: Clóvis Miranda/DPE-AM

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