Defensoria Pública defende lockdown em Humaitá e efetiva fiscalização de medidas de restrição




Número crescente de casos e óbitos e estrutura frágil de saúde no município preocupa DPE-AM


A Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) no Polo do Madeira defende que o Município de Humaitá decrete lockdown por, pelo menos, uma semana a 15 dias, para conter o avanço da Covid-19. A defesa foi feita em uma reunião realizada nesta terça-feira, 23, com o Comitê de Crise do município para discutir a necessidade de prorrogação das medidas restritivas. No dia 8 de junho, a DPE-AM expediu uma recomendação para a efetiva fiscalização dos decretos municipais relativos às medidas de prevenção à Covid-19 e a restrição de circulação de pessoas, além da tomada de outras providências, sob pena de necessidade de se estabelecer medida de lockdown, que prevê o isolamento total e obrigatório.


Durante a reunião, segundo o defensor público Newton Lucena, representantes da Secretaria Municipal de Saúde informaram que não há nenhum aparelho respirador livre para qualquer cidadão em Humaitá e que, no momento, há que se escolher quem vive e quem morre. Diante da informação do setor de saúde, a Defensoria manifestou sua preocupação e ressaltou que a decisão sobre a implantação de medidas restritivas depende de um ato político e não jurídico.


A recomendação da Defensoria é para que seja analisada tecnicamente a viabilidade de uma medida de lockdown pelo prazo de uma semana a 15 dias (funcionamento somente dos serviços extremamente essenciais), para que haja possibilidade de haver leitos vagos nos próximos dias e que, paralelo a isso, haja inicialmente um movimento expressivo dos órgãos municipais (corpo efetivo) no sentido de promover uma campanha pública de conscientização da população. A Defensoria recomenda, ainda, que a abertura do comércio seja gradativa e vinculada ao número de respiradores vagos.


Após a campanha de conscientização da população, a Defensoria recomenda que o município de Humaitá crie leis e medidas de fiscalização pelos órgãos públicos com multas para as empresas e população que descumprirem os decretos. “Não adianta ter decretos somente para ‘inglês ver’, sem a correspondente efetividade e cumprimento deles”, pontuou o defensor.


A Defensoria também recomenda um estudo e realização em série de testes rápidos para a população para que se analise o cenário macro. Durante a reunião, a DPE-AM informou que a Universidade Federal do Paraná (UFPR) está iniciando o fornecimento de testes rápidos de baixo custo para a venda (R$ 10), bem como a Universidade de São Paulo (USP), respiradores (cerca de R$ 300), devendo, entretanto, ser estuda a viabilidade da aquisição.


Caso as medidas não sejam acatadas pelo município, o defensor e defensoras do polo Defensoria de Humaitá solicitaram que ao menos se cumpra a recomendação quanto à restrição de horários. Na recomendação expedida no dia 8 de junho, a DPE-AM recomendou a restrição total de circulação de pessoas entre as 16h e as 6h, no perímetro urbano e rural, ressalvado o trânsito para atividades essenciais, de saúde e de segurança, para atendimento médico de urgência e compra de medicamentos, além dos servidores encarregados de fiscalização, bem como pra entrega de gêneros alimentícios e farmacológicos na modalidade delivery.


No dia 8 de junho, a DPE-AM recomendou, ainda, que durante esse período, os estabelecimentos essenciais, restaurantes e padarias, distribuidoras de água e gás, produtos agropecuários e pet shop (produtos para animais domésticos), mantenham funcionamento exclusivamente interno, com portas fechadas, para fins de venda por entrega em domicílio.


A recomendação foi assinada pelas defensoras Gabriela Andrade, Natália Saab, Stéfanie Sobral e pelo defensor Newton Lucena, que compõem o Polo da Defensoria no Madeira.

Durante a reunião, o defensor Newton Lucena ressaltou que há pesquisas apontando para uma segunda onda da pandemia entre julho e agosto. Em Manaus, segundo a UFAM, caso o comércio seja reaberto, haverá novo pico mais severo de casos e óbitos; que países como China e Estados Unidos vêm determinando medidas severas de circulação, que a cidade vizinha Porto Velho decretou lockdown de uma semana e que tudo isso deveria ser observado por Humaitá.


Até esta terça-feira, 23, Humaitá contabilizava 582 casos confirmados de Covid-19, 5 óbitos, 17 pessoas internadas, 200 em tratamento domiciliar, 28 em tratamento em unidade de acolhimento e 338 recuperados, segundo a imprensa local, com base em dados divulgados pelos órgãos de saúde.


Foto: Divulgação DPE-AM

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