Defensoria recomenda que Prefeitura dê suporte a Saae e evite falta de água em Itacoatiara

Autarquia comunicou defensores públicos que fornecimento de água pode ser interrompido a partir do próximo dia 18, devido ao aumento da inadimplência em meio à pandemia de Covid-19



A Defensoria Pública do Estado (DPE-AM) recomendou que a Prefeitura de Itacoatiara forneça suporte ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae) para evitar a paralisação do abastecimento do município. O Saae informou a Defensoria que, devido ao aumento da inadimplência da população em meio à pandemia de Covid-19, o fornecimento de água pode ser interrompido a partir do próximo dia 18.


Segundo ofício enviado pelo Saae à Defensoria, a autarquia está em “iminência de insuficiência financeira” para arcar com a manutenção e insumos de tratamento de água em Itacoatiara.


Na recomendação feita nessa quarta-feira (6), os defensores públicos do Polo da DPE-AM no Médio Amazonas pedem que o município celebre termo de parceria necessário para apoio ao Saae. Os defensores sugerem que haja o fornecimento dos insumos para o tratamento da água ou de aporte financeiro.


“No meio de uma pandemia em que a higienização das mãos é fator fundamental para evitar o contágio pelo vírus, entendemos que cabe ao poder público garantir essa continuidade do serviço. O Saae tem insumos para tratamento de água potável por mais alguns dias. Isso após reduzir a quantidade de cloração ao mínimo de segurança”, afirma o defensor Oswaldo Neto, coordenador do Polo da DPE-AM no Médio Amazonas.


A Defensoria também expediu um ofício ao Juizado Especial da Comarca de Itacoatiara solicitando o repasse de verbas depositadas na conta do juízo para a continuidade do fornecimento de água.


“Requeremos que as verbas oriundas de transações penais, suspensões condicionais do processo e demais prestações pecuniárias possam ser viabilizadas para a continuidade do serviço público. Nesse pedido, consideramos a Resolução nº 313, do Conselho Nacional de Justiça, para que os tribunais disciplinem a destinação dos recursos provenientes do cumprimento de pena de prestação pecuniária, transação penal e suspensão condicional do processo nas ações criminais, em meio à pandemia”, explica o defensor público.


A Prefeitura de Itacoatiara tem até esta sexta-feira (8) para informar medidas eventualmente já adotadas diante da possibilidade de interrupção do abastecimento de água na cidade.

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