Defensoria recomenda que secretarias de Saúde criem campanha para incentivar uso de máscaras



Em ofício, DPE-AM sugere que a estratégia de comunicação difunda o uso de máscaras de proteção de fabricação caseira, além do estímulo a outros meios de proteção


A Defensoria Pública do Estado (DPE-AM) recomendou nesta terça-feira (2) que as secretarias Municipal e Estadual de Saúde (Semsa e Susam) elaborem campanhas publicitárias para incentivar o uso de máscaras pela população de Manaus. A medida, de acordo com a Defensoria, visa reduzir a propagação do coronavírus (Covid-19). Na recomendação, a DPE-AM sugere que a estratégia de comunicação difunda o uso de máscaras de proteção de fabricação caseira, além do estímulo a outros meios de proteção, como o isolamento social e a higienização pessoal e de superfícies. Caso já tenham adotado medidas com essa finalidade, Semsa e Susam devem informar as ações à Defensoria.


As secretarias têm 24 horas para responder ao ofício contendo a recomendação, que foi enviado por meio da Defensoria Especializada na Promoção e Defesa dos Direitos Relacionados à Saúde. Em caso da ausência de retorno dos órgãos, a Defensoria pode adotar as medidas cabíveis para obrigar os entes públicos a realizarem a campanha.


No ofício, o defensor público Arlindo Gonçalves afirma que, apesar das determinações de cuidados de isolamento social e de higiene, são flagrantes situações de aglomeração em Manaus, sobretudo nos bairros de periferia. “Consideramos a necessidade de que sejam adotadas todas as cautelas possíveis de modo a evitar ou reduzir o contágio e a experiência internacional recente, que tem demonstrado a importância da disseminação do uso de máscaras pela população, no esforço de contenção de contágio”, explica o defensor.


Arlindo destaca ainda que a taxa de internação hospitalar varia de 10 a 20% dos pacientes afetados pela COVID19, bem como o risco, reconhecido pelo próprio Ministério da Saúde, de colapso do sistema de saúde brasileiro em um futuro próximo. Esses fatos, segundo ele, apontam que as medidas de prevenção são imprescindíveis e estratégicas.


Acordo pode liberar R$ 1 milhão no combate ao coronavírus


A Defensoria Pública também propôs à Susam um acordo para liberar R$ 1 milhão em verbas públicas do Estado que estão bloqueadas por causa de ações judiciais movidas pelo órgão para a execução de demandas de acesso à saúde. O valor da proposta foi estipulado após o levantamento de demandas não urgentes cujos processos acabaram por bloquear verbas estaduais para garantir seu cumprimento.


Como contrapartida para que o acordo seja firmado, a Defensoria pede que a Susam sinalize as principais demandas levantadas pela secretaria e a Fundação de Vigilância em Saúde (FVS-AM) no custeio à aquisição de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) e insumos para a testagem da Covid-19. Além disso, o Estado se comprometeria a reconhecer a procedência das demandas judiciais a serem elencadas e assegurar a realização dos procedimentos, bem como entrega de produtos, se for o caso.


De acordo com a proposta, o montante seria liberado no Fundo Estadual de Saúde e o valor deveria ser destinado a ações em Manaus e no interior do Amazonas. Em outro ofício enviado à Susam, contendo a proposta de acordo, a Defensoria Especializada na Promoção e Defesa dos Direitos Relacionados à Saúde solicitou informações sobre as ações adotadas pelo Estado para combater o coronavírus.


Nesse ofício, a Defensoria cita ainda que a Fundação Paulo Feitosa, que recebe incentivos fiscais por investimento em P&D, anunciou a fabricação de ventiladores mecânicos que serão utilizados por hospital da rede privada. A DPE-AM recomenda, no entanto, que o Estado adote medidas para regular o acesso isonômico aos aparelhos que venham a ser produzidos pela Fundação, instalada no Polo Industrial de Manaus, de modo a equalizar o acesso à saúde a todos que dela necessitarem neste momento de pandemia.


FOTO: Agência Brasil

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