Detentas de Manaus participam de palestra da Defensoria sobre direitos e deveres no regime prisional

Internas receberam orientações sobre a falta grave e a progressão na execução penal




O Núcleo de Atendimento Prisional da Defensoria Pública do Estado (NAP/DPE-AM) realizou, nesta quarta-feira (5), uma palestra sobre a falta grave e a progressão na execução penal com 16 detentas da Penitenciária Feminina de Manaus (PFM). A orientação foi ministrada pelo defensor público Diêgo Castro.


Durante o encontro, que durou mais de duas horas, as presas também tiveram a oportunidade de tirar dúvidas sobre os direitos na execução penal. A Lei 7.210/1984, conhecida como Lei de Execuções Penais, aponta os direitos, deveres e normas a serem cumpridas no regime prisional, além das consequências em caso de descumprimento.


Caso seja comprovada a falta grave, o condenado pode sofrer sanções como a interrupção do prazo para a progressão de regime, entre outras. “As internas são muito interessadas em conhecer mais sobre a fração que lhe é aplicada e as consequências da falta grave. Elas sempre têm muitas perguntas sobre a temática. A confiança delas no trabalho da Defensoria é enorme”, destacou o defensor Diêgo Castro.


O NAP/DPE-AM pretende organizar novas palestras para alcançar mais presas, além de realizar a certificação por meio da Escola Superior da Defensoria Pública do Amazonas (Esudpam), para que a iniciativa seja incorporada no processo de remissão de pena.

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