DPE-AM cobra da Amazonas Energia esclarecimentos sobre queda recorrente de serviço em Barreirinha





Concessionária do serviço de energia elétrica tem 48 horas para responder a questionamentos e está sujeita a sofrer ação judicial coletiva


A Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) no Polo do Baixo Amazonas está cobrando esclarecimentos da concessionária Amazonas Energia sobre as constantes quedas no serviço fornecido ao município de Barreirinha. A defensora Gabriela Gonçalves e o defensor Luiz Gustavo Cardoso assinam ofício encaminhado no dia 1º de julho à administração da empresa em Barreirinha requisitando informações sobre a queda recorrente do serviço de energia no município e alertando sobre o grande impacto social à população consumidora. A Amazonas Energia tem 48 horas para responder com as informações solicitadas e está sujeita a sofrer uma ação judicial coletiva.


A requisição de informações por parte da Defensoria ocorre porque a população de Barreirinha vem relatando às defensoras e defensores do Polo do Baixo Amazonas um grande transtorno ocasionado pela frequente interrupção do serviço de energia na cidade. As queixas dos moradores do município reforçam que a situação estaria ocorrendo sem prévio aviso à comunidade e sem a oferta de quaisquer justificativas técnicas efetivas. O Polo do Baixo Amazonas tem sede em Parintins, mas alcança os municípios vizinhos de Barreirinha, Nhamundá e Boa Vista do Ramos.


No ofício em que requisita informações à Amazonas Energia, a Defensoria ressalta que a Lei nº 8.987/951, lei federal que dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos estabelece, de maneira muito objetiva, a necessidade de prévio aviso quando houver a demanda de interrupção de qualquer serviço para a população consumidora.


A defensora e o defensor que assinam o ofício destacam ainda o caráter essencial do fornecimento regular de energia e reforçam que a sua falta recorrente ocasiona sérios problemas à coletividade, como eletrodomésticos danificados, prejuízos ao comércio e à própria saúde mental das pessoas em contexto de pandemia de Covid-19.


No ofício, a Defensoria questiona se há algum problema técnico momentâneo referente ao fornecimento de energia e se, neste caso, houve aviso prévio à população quanto aos períodos de indisponibilidade de serviço por justificativa de ordem técnica. A DPE-AM questiona ainda se há previsão de realização de reparo permanente quanto ao eventual problema de ordem técnica e a regularização do fornecimento de energia à população e requer o envio de cronograma de realização dos reparos.


A Defensoria também questiona no ofício se a Amazonas Energia produziu relatório sobre o monitoramento de todas as quedas de energia ocorridas em Barreirinha, entre os dias 1º de março e 1º de julho de 2020, e requer o envio do relatório, com as datas e horários das interrupções e a ocorrência ou não de aviso prévio à população.


FOTO: Clóvis Miranda/DPE-AM

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