DPE-AM e DPU recomendam que governo e prefeituras concedam renda básica a catadores de recicláveis



Recomendação pede adoção de medidas de proteção e inclui ainda distribuição de cestas básicas e de EPI´s


As Defensorias Públicas do Estado do Amazonas (DPE-AM) e da União (DPU) recomendaram ao Governo do Estado e prefeituras de municípios do Amazonas, incluindo Manaus, que adotem medidas emergenciais no enfrentamento da pandemia da COVID-19, garantindo a segurança e a subsistência das catadoras e dos catadores de materiais recicláveis e reutilizáveis. A recomendação foi encaminhada no dia 1º de abril e inclui a concessão de uma renda básica emergencial, distribuição de cestas básicas e fornecimento de Equipamentos de Proteção Individual (EPI’s), entre outros itens. Caso ignorem a recomendação, os agentes públicos estarão sujeitos a medidas administrativas e ações judiciais cabíveis.


Na DPU, o pedido é encabeçado pelo Grupo Nacional de Trabalho de Promoção de Direitos das Catadoras e dos Catadores e pela Defensoria Regional de Direitos Humanos dos Estados do Amazonas e de Roraima. Na DPE-AM, a recomendação é feita por meio das Defensorias Públicas Especializadas em Interesses Coletivos e na Promoção e Defesa dos Direitos Humanos, da Pessoa com Deficiência e de grupos socialmente vulneráveis.


A recomendação pede que as medidas sejam asseguradas às catadoras e aos catadores contratados e/ou conveniados, avulsos e autônomos ou organizados em cooperativas e associações ainda não conveniados, ou ainda às catadoras e catadores em situação de lixão.


Os defensores públicos do Estado e da União recomendam que seja estabelecida uma renda básica emergencial, pelo prazo inicial de 120 dias, ou enquanto perdurar a atual situação de risco de contaminação. Pedem ainda a distribuição de cestas básicas, pelo mesmo período inicial, ou enquanto perdurarem as consequências do estado de calamidade oficialmente decretado, independentemente de a catadora ou o catador ser ou não beneficiário de programa assistencial.


A recomendação também solicita o fornecimento de equipamentos de proteção individual (EPI´s) apropriados à pandemia de Coronavírus (máscaras PFF2, luvas, álcool em gel), sem prejuízo dos equipamentos já previstos em normas específicas vigentes, kits específicos de proteção, que contenham luvas, óculos de proteção, avental impermeável, lenços descartáveis de papel e máscaras cirúrgicas em quantidade adequada para os trabalhadores em todos os estabelecimentos. As catadoras e catadores deve ser orientados que apenas o uso de máscaras não é suficiente para evitar o contágio, a fim de não criar uma falsa sensação de segurança que pode levar a negligenciar outras medidas como práticas de higiene das mãos.


Outras medidas


Os defensores públicos também pedem a disponibilização de dispenser de sabonete líquido e papel toalha e/ou álcool em gel 70% para todos os estabelecimentos em que laborem as catadoras e os catadores de materiais recicláveis. Além disso, recomendam a disponibilização de materiais informativos voltados aos catadores e catadoras, em linguagem clara, objetiva e acessível, a fim de assegurar o pleno exercício do direito à informação e à saúde, abordando especificamente informações como estímulo à adoção de hábitos de higiene pessoal e sobre procedimento de lavagem das mãos, entre outros.


A recomendação leva em conta a Agenda 21 Global, que prevê, em seu Capítulo 06, entre outras ações, a “proteção e promoção das condições da saúde humana”, a “proteção dos grupos vulneráveis” e a “redução dos riscos para a saúde decorrentes da poluição e dos perigos ambientais”. Considera ainda que a Organização Mundial de Saúde, em 11 de março de 2020, declarou pandemia causada pelo novo coronavírus (COVID-19) e a Portaria nº 188/GM/MS, de 04 de fevereiro de 2020, que declara situação de emergência de importância nacional decorrente de infecção humana pelo COVID-19.


Foto: Elizabeth Nader/ Fotos Públicas

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