DPE ingressa com ação para obrigar PMM a custear tratamentos de gestantes seguradas do Manausmed

Processo foi iniciado após DPE-AM atender grávidas reclamando da falta de assistência, depois de o Município cessar convênio com o Hospital e Maternidade Samel; ação apresenta diversos casos, como grávida assistida pelo Manausmed que deu à luz na Maternidade Balbina Mestrinho


A Defensoria Pública do Estado (DPE-AM) ingressou na Justiça com um pedido de Tutela Antecipada para que a Prefeitura de Manaus pague os tratamentos obstétricos das seguradas do plano de saúde Manausmed. A ação judicial foi proposta após a Defensoria atender gestantes reclamando da falta de assistência, depois de o Município cessar repentinamente o convênio com o Hospital e Maternidade Samel. O Manausmed atende servidores públicos municipais da capital.

O pedido da Defensoria é para que os tratamentos, incluindo internação, parto, pós-parto, consultas e exames pré-natais, sejam feitos pela Samel ou em outro hospital particular que oferte o atendimento especializado. Outro pleito da DPE-AM é que a Justiça determine, em caráter excepcional, que a Samel assegure atendimento na área obstétrica às seguradas do plano.


Conforme a ação, o custeio do tratamento pela Prefeitura e a assistência da Samel devem ocorrer enquanto não houver a regularização definitiva da rede credenciada pelo Manausmed para atender a área de obstetrícia ou a indicação de hospital alternativo.


Segundo o defensor público Arlindo Gonçalves, que é coordenador do Núcleo de Saúde da DPE-AM, o convênio entre Manausmed e Samel foi cessado sem comunicação prévia, impedindo que as gestantes dessem prosseguimento com segurança à gravidez em outra unidade médica.


“Trata-se de uma demanda que busca assegurar a manutenção do atendimento em serviços de obstetrícia, de modo a evitar a desassistência, a qual pode causar graves riscos de prejuízos à saúde às beneficiárias gestantes e a seus filhos e filhas, uma vez que necessitam realizar o pré-natal adequado. Além disso, aquelas com gravidez em estágio avançado, que podem entrar em trabalho de parto a qualquer momento, vindo a necessitar de atendimento de urgência e emergência que deve ser assegurado”, explica.


Na ação, a Defensoria Pública apresenta diversos casos, como o de uma grávida assistida pelo Manausmed que deu à luz, na última quarta-feira (9), na Maternidade Balbina Mestrinho, da rede pública de saúde, localizada na Zona Sul.


Caso o pedido seja julgado procedente, a Defensoria pede que a Samel seja obrigada a pagar multa diária de R$ 10 mil por paciente não atendida. No caso de descumprimento por parte da Prefeitura, o pleito da DPE-AM é para que haja o bloqueio de verbas públicas em valor suficiente para custear o tratamento das beneficiárias identificadas.


Foto: Divulgação/Semcom

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