DPE participa de audiências concentradas por videoconferência com crianças e adolescentes acolhidos




Formato virtual de realização das audiências se fez necessário para preservar os direitos das crianças e adolescentes durante a pandemia de Covid-19


A Defensoria Pública da Infância e Juventude Cível está participando semanalmente de audiências concentradas realizadas por videoconferência com crianças e adolescentes em situação de acolhimento e agentes da rede de proteção. As audiências concentradas cumprem o que preceitua o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e têm o objetivo de reavaliar a situação de cada acolhido, no sentido de abreviar o tempo na instituição de acolhimento, ou, quando não for possível, verificar como estão sendo dados os encaminhamentos necessários para o bom acolhimento deles.


As audiências remotas para crianças e adolescentes em Medidas Protetivas nas dez unidades de acolhimento de Manaus estão ocorrendo desde junho. A realização por meio de videoconferência é uma alternativa para manter a assistência jurídica diante das medidas de distanciamento social impostas pela pandemia de Covid-19 e recomendadas pelas autoridades de saúde, uma vez que o atendimento presencial foi suspenso.


O defensor público Mário Lima Wu Filho, responsável pela 1ª Defensoria Pública da Infância e Juventude Cível, que tem participado das audiências concentradas, explica que ficam interligados na audiência as equipes técnicas formadas por psicólogas e assistentes sociais, tanto das unidades de acolhimento quanto do Juizado da Infância e Juventude, além das crianças e os adolescentes que participarão da reavaliação do plano de atendimento, os familiares ou responsáveis envolvidos, a juíza ou juiz, a promotora ou promotor de Justiça e o defensor ou defensora pública.


“Em alguns casos, há a participação de representante da FUNAI (Fundação Nacional do Índio) ou da Procuradoria da República, quando se trata de criança indígena, ou outra autoridade pública relacionada com a rede de proteção à criança, como foi o caso, na semana passada, de um grupo de irmãos indígenas acolhidos no Monte Salém”, explica o defensor Mário Wu.


As audiências concentradas são designadas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e são realizadas periodicamente todos os anos. Em 2020, por conta da pandemia, estão sendo realizadas de forma remota. No sistema de garantia dos direitos da criança, do qual a Defensoria Pública faz parte, a instituição tem o papel fundamental de ouvir e ver as crianças e os adolescentes. Neste ano, esse papel tem sido cumprido de forma virtual, a partir dos terminais de computador das unidades onde estão acolhidos em cumprimento de Medidas de Proteção.


O defensor público em home office recebe um link e se conecta com os demais membros do sistema de garantias dos direitos das crianças e adolescentes, para avaliar o plano individual de cada acolhido ou acolhida e o juiz ou juíza poder decidir se a criança permanece acolhida ou se volta para casa para conviver com a família natural ou vai para uma família substituta, no caso de adoção.


“Tem sido uma experiência única, enriquecedora de ganhos para a sociedade. Acredito que se pode tirar aprendizados a concretizar novos padrões para as futuras gerações de membros do sistema de garantia dos diretos da criança. E assim melhorar o atendimento das crianças em situação de acolhimento, que se encontram destituídas dos direitos de convivência familiar, com maior prioridade conforme preconiza a Constituição Federal”, afirma o defensor Mário Wu.


Já foram realizadas audiências para crianças e adolescentes das unidades de acolhimento Janel Doylle, Moacyr Alves, Monte Salem, Coração do Pai, todos em junho. Na segunda-feira, 6, as audiências concentradas devem seguir com a unidade de acolhimento O Coração do Pai.


FOTO: Clóvis Miranda/DPE-AM

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