DPE recomenda à Prefeitura fixação de placas sobre gratuidade de transporte público para idosos



Publicidade informando a gratuidade deve ser fixada em todos os terminais e ônibus do transporte público da capital

A Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) recomendou à Prefeitura de Manaus que realize a fixação de placas e adesivos em todos os terminais e interior dos ônibus do transporte coletivo da cidade informando o direito à gratuidade para idosos, a partir de 60 anos. A ação foi adotada após fiscalização realizada, nesta quinta-feira (1°), no Terminal de Integração 5 (T5), no bairro São José, na Zona Leste da capital, onde foi constatada a ausência de publicidade sobre o tema.

A ação expedida no Dia Internacional do Idoso recomenda ainda que o município faça campanha de conscientização para a população idosa sobre o direito à gratuidade e destaque que para acessá-la é necessário apenas a apresentação de documento de identidade, conforme a Lei Federal n° 10.741 de 1° de outubro de 2003. A campanha deve alertar sobre a entrada prioritária pela porta dianteira dos veículos e o direito a poltronas reservadas.

De acordo com o defensor público Rodolfo Lôbo, autor da recomendação, também foi sugerido à prefeitura que promova a capacitação de servidores municipais que atuam nos terminais de ônibus, bem como de funcionários das empresas de transporte de passageiros sobre a gratuidade, atenção prioritária, entrada dos idosos nos coletivos e espaços reservados para eles.

Durante a fiscalização, Rodolfo conversou com usuários do transporte coletivo e ouviu reclamações sobre más condições e lotação nos ônibus, falta de distanciamento em filas, ausência de pias com água e sabão, além de dispensers com álcool em gel para prevenção contra a Covid-19, entre outras.

“Fizemos a fiscalização para entender como a população idosa está sendo tratada nos terminais e ônibus de Manaus. Ouvimos a população e constatamos a veracidade das reclamações. Percebemos que idosos que têm direito à gratuidade no transporte público e de entrar no terminal apresentando somente o documento de identificação não estão conseguindo acessá-lo. Não há placas informando sobre a gratuidade. E quando os idosos entram nos ônibus não encontram assentos reservados vazios. Percebemos também que os terminais não estão adaptados para a pandemia, uma vez que não há equipamento para higienização como pia, sabão e água ou álcool em gel.

A aposentada Maria Pereira, 72, contou que já foi derrubada após ser empurrada em uma aglomeração para entrar no ônibus da linha 093, que realizada o transporte para a Comunidade Bela Vista, no bairro Puraquequara, na Zona Leste. “Ninguém respeita a prioridade dos idosos para entrar nos ônibus. Não tem funcionário da prefeitura para evitar que esse desrespeito aconteça. Nesses tempos de pandemia a situação fez foi piorar. Fui derrubada depois que me empurraram tentando entrar no ônibus e fui parar no Hospital João Lúcio”, disse.

Parceria

A recomendação da Defensoria foi expedida após visita técnica realizada no terminal, em parceria com a Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (Sejusc), por meio da Secretaria Executiva Adjunta da Pessoa Idosa (Seadpi), Delegacia Especializada em Crimes Contra o Idoso (DECCI) e Instituto Estadual de Defesa do Consumidor (Procon-AM).

A partir do encaminhamento e ciência da recomendação, o Município tem três dias para responder e informar as medidas que serão implementadas ou as razões para o não acolhimento. Caso não haja resposta, a Defensoria pode recorrer a medidas judiciais para que o município seja obrigado a cumprir as sugestões.

FOTOS: Clóvis Miranda/DPE-AM

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