Juiz determina bloqueio de contas do Estado e do governador no valor de R$ 50 mil diários





Decisão é motivada por descumprimento de decisão judicial que determina ampliação de UTIs de hemodiálise para pacientes de Covid-19


O juiz Cezar Luiz Bandiera determinou nesta quinta-feira, 29, o bloqueio das contas bancárias do Estado do Amazonas e do governador Wilson Lima no valor de R$ 50 mil diários. A decisão atende a um pedido de cumprimento de execução provisória feito pela Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) na quarta-feira, 28, pelo descumprimento de decisão judicial que determinou a ampliação de UTIs para hemodiálise para pacientes de Covid-19. O pedido tramitava na 5ª Vara de Fazenda Pública de Manaus e está limitado a 50 dias-multa.


A Defensoria pedia também o bloqueio das contas da secretária de Saúde do Estado, Simone Araújo de Oliveira Papaiz. No entanto, o juiz não determinou este bloqueio porque Papaiz não foi intimada pessoalmente da decisão judicial que determinou a ampliação de UTIs de hemodiálise, como ocorreu no caso do governador. Em sua decisão desta quinta-feira, Bandieira determina a expedição de novo mandado destinado a secretária de Saúde cuja comunicação deve ser pessoal.


No dia 21 de abril, a Justiça concedeu à Defensoria uma liminar, com força de mandado judicial, para evitar que pacientes que necessitam fazer hemodiálise, a maioria idosos, e que contraíram coronavírus, venham a óbito por falta de tratamento, frente ao risco de falência renal. A decisão destacou que o déficit na prestação do serviço de hemodiálise é notório e que se agravou em função da pandemia de Covid-19.


Como a decisão judicial não foi cumprida, a Defensoria interpôs novo requerimento e a Justiça concedeu nova decisão estabelecendo um prazo de 12 horas para que o Governo do Estado ampliasse os serviços de hemodiálise nas unidades de terapia intensiva (UTIs) dos hospitais 28 de Agosto, João Lúcio, Platão Araújo e Delphina Aziz. A decisão novamente não foi cumprida no prazo, o que motivou o ingresso do pedido de cumprimento de execução provisória no dia 28 de abril.


“Excelência, não constam dos autos manifestação do réu nem dos interessados, sobre os quais recaíram as multas estabelecidas. Assim, faz-se mister, considerando questão de grave repercussão social, envolvendo óbitos de pacientes em estado crítico, seja provisoriamente executada a medida liminar, como forma coercitiva necessária ao cumprimento da decisão”, diz trecho do pedido da Defensoria, que é assinado pelo defensor titular da 1ª Defensoria Pública de 1ª Instância de Defesa dos Diretos Relacionados à Saúde, Arlindo Gonçalves.


Arlindo destaca que a maioria dos pacientes em estado crítico, por apresentar comorbidades, como hipertensão e diabetes, vão, em algum momento, evoluir com insuficiência renal aguda, o que pode ser verificado nos prontuários de diversos pacientes apresentando altíssimas taxas de potássio no sangue. Na prática, destaca o defensor, “as pessoas estão morrendo nas UTIs porque não estão tendo acesso à hemodiálise nesse estágio crítico da doença”.


Em sua decisão desta quinta-feira, o juiz justifica a determinação de bloqueio com o descumprimento das decisões anteriores. “Portanto, vejo que transcorrido o prazo outrora concedido de 12h sem que o Estado tenha comprovado o cumprimento da decisão interlocutória de fls. 25-28 e 39-42. E, tendo em vista a urgência que a matéria demanda, concernente a ampliação da oferta dos serviços de hemodiálise nas UTIs de Hospitais Públicos, com vistas a resguardar a vida dos pacientes internados com Covid-19 frente à falência renal ocasionada pela infecção, necessário que se garanta a efetivação da tutela provisória concedida”, diz trecho da decisão.



FOTO: Clóvis Miranda/DPEAM

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