Justiça é acionada para que Estado e União melhorem enfrentamento à Covid-19 no Alto Solimões

Em Ação Civil Pública, DPE-AM, DPU, MPF e MPE pedem que pacientes em estado grave possam ser transferidos para Manaus ou outros estados para garantir atendimento



A Justiça Federal foi acionada, nessa quarta-feira (6), para determinar aos governos Federal e do Estado que adotem esforço conjunto e implementem medidas de combate à Covid-19 na região amazonense do Alto Solimões. A Ação Civil Pública é movida pelas Defensorias Públicas do Estado (DPE-AM) e da União (DPU), além dos Ministérios Públicos Federal (MPF) e do Estado (MP-AM).


Entre os pedidos dos órgãos, estão a viabilização da transferência para Manaus ou outros estados, com pronto atendimento, de pacientes em grave estado, além da ampliação e estruturação de leitos no Hospital de Guarnição de Tabatinga (HGuT) em condições suficientes a também acolher pacientes graves.


Na Ação, defensores, promotores e procuradores apresentam algumas peculiaridades locais, como a forte presença de comunidades indígenas e a Tríplice Fronteira entre Brasil, Colômbia e Peru, que tem intenso fluxo migratório. Tabatinga e a vizinha cidade colombiana Letícia totalizaram, juntas, 461 casos de Covid-19 até a última terça-feira (5). Isso demonstra que o sistema de saúde de Tabatinga é imprescindível a toda essa população, segundo os órgãos.


Outro ponto da Ação Civil Pública é a garantia prestação dos serviços do Hospital de Guarnição por acesso universal e igualitário, independentemente da classificação do público como civis ou militares, enquanto perdurar o cenário de calamidade pública do coronavírus.


“É competência concorrente dos entes da Federação a garantia dos direitos à saúde e à vida. Dessa forma, torna-se necessária e urgente a participação conjunta da União e do Estado para resguardar toda a população do Alto Solimões. O Hospital de Guarnição, referência em saúde para toda a região, já passava por dificuldades de pessoal e de equipamentos antes mesmo de a Covid-19 ser um problema para a localidade e, no momento atual, é absolutamente necessário o reforço de sua estrutura”, afirma o defensor público Rodrigo Valle, que atua no Polo da DPE-AM no Alto Solimões e é um dos autores da ação.


Presídio


Após ação da Defensoria Pública do Estado, a Justiça Estadual concedeu liminar obrigando o Governo do Amazonas a apresentar um plano de suporte ao sistema prisional de Tabatinga, contemplando medidas de prevenção à Covid-19. Entre outras providências, a Unidade Prisional da cidade deve passar a isolar por 14 dias os detidos por novos flagrantes ou determinações judiciais. A decisão foi proferida nessa quarta-feira (6) pelo juiz Edson Rosas Neto, da 1ª Vara de Tabatinga.


O Estado tem cinco dias para divulgar o plano de suporte com uma série de recomendações expedidas pela Defensoria no processo, sob pena de multa diária de R$ 50 mil limitada a dez dias, em caso de descumprimento.


Conforme a ação da Defensoria acatada pela Justiça, o plano deve contemplar a rápida identificação de casos suspeitos, atendimento médico e monitoramento com visitas diárias de profissionais de saúde. Além disso, precisam ser destinados testes rápidos de Covid-19 para aplicação e reiteração periódica aos internos e colaboradores da Unidade Prisional e disponibilizados itens de higiene e equipamentos de proteção individual.

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