Lançado estudo global sobre os "Impactos do Covid-19 nos sistemas de justiça"



A pandemia do COVID-19 acabou surpreendendo todas as nações do planeta, desencadeando a busca por mecanismos eficientes e eficazes para conter a disseminação da doença. Além da crise humanitária, o surto também tem provocado no cenário global múltiplos impactos (sociais, políticos, econômicos, ambientais etc.), cujas consequências eram inesperadas e continuam a ser imprevisíveis.


Para avaliar os ambivalentes impactos da pandemia nos sistemas judiciais e de assistência jurídica, os Defensores Públicos do Estado do Rio de Janeiro Cleber Alves, Diogo Esteves e Franklyn Roger Alves Silva, juntamente com o Defensor Público do Estado de São Paulo Júlio Camargo de Azevedo realizaram o lançamento do estudo "Impactos do COVID-19 nos Sistemas de Justiça".


A pesquisa empírica colheu dados de 51 países, entre os dias 07 e 27 de abril de 2020, avaliando as medidas adotadas pelos diferentes sistemas judiciais e jurídico-assistenciais ao redor do mundo. Os dados coletados demonstram que, enquanto a epidemia avança pelos países em desenvolvimento, violações aos direitos humanos estão sendo cometidas sob o pretexto de mitigar a ameaça do COVID-19 (31% dos países analisados). Além disso, em mais de 70% dos países estudados, as medidas compulsórias de isolamento social acabaram impulsionando a adoção de medidas tecnológicas pelos sistemas judiciais e pelas agências de assistência jurídica, como forma e evitar o contato pessoal e garantir a continuidade dos serviços legais.


No entanto, recursos limitados e soluções improvisadas acabaram comprometendo a capacidade de manter níveis normais de acesso à justiça na maioria dos países estudados (51%).


A atual quadro de incerteza que mina a estabilidade dos sistemas judiciais e das agências de assistência jurídica provavelmente perdurará pelo futuro próximo, e a crise econômica desencadeada pelas medidas compulsórias de isolamento social já tem gerado, em alguns países, a perspectiva de cortes no orçamento da assistência jurídica (25% dos países analisados).


Clique aqui para acessar a pesquisa completa. O estudo também está disponível no site do Global.

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