Nota de Esclarecimento




A respeito do relatório produzido pelo promotor Antônio José Macilha, e divulgado pela imprensa, que trata da reintegração de posse realizada na semana passada, na comunidade Monte Horebe, a Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) tem a esclarecer que:


1. Ao assinar um acordo que garante a mais de duas mil famílias da comunidade Monte Horebe o valor de R$ 600, como aluguel social, até a solução definitiva de moradia para cada uma delas, a Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) demonstra, de forma evidente, que cumpre a sua missão institucional de velar pela proteção dos direitos e interesses das pessoas vulneráveis, propósito do qual jamais se afastará.


2. A afirmação do promotor Antônio José Macilha, no sentido de que a DPE-AM se posicionou favoravelmente à reintegração baseando-se “apenas em promessas” do Poder Executivo, ofende a eficácia do título executivo judicial e o próprio Poder Judiciário, uma vez que o acordo foi homologado pelo magistrado Ronnie Frank Torres Stone, em fevereiro deste ano, após análise minuciosa.


3. O relatório do promotor reconhece que os moradores do Monte Horebe são “pessoas em situação de vulnerabilidade social, econômica e jurídica”. É exatamente por esse motivo que a Defensoria atua nesse processo desde 2017, cumprindo, portanto, com o seu dever constitucional.



4. O Ministério Público foi chamado para atuar na ação, desde o seu nascedouro, mas, como se confere no processo, não viu interesse público em atuar no feito. A Defensoria entende que o órgão tem total independência para avaliar e decidir sobre sua permanência ou não em determinados processos, como é o caso da ação em curso.


5. Como fora amplamente divulgado pela imprensa, a Defensoria atuou para resguardar todos os direitos individuais dos moradores do Monte Horebe, requerendo do governo do Estado, por exemplo, a disponibilização de carros-pipa, o que foi atendido, e exigindo respostas da concessionária de energia, no que diz respeito ao corte de luz na comunidade. A concessionária de energia, por meio da nota CTA-DC Nº 152/2020, justificou que a interrupção de energia ocorreu para resguardar a vida dos próprios moradores e evitar possíveis mortes por descargas elétricas, ante à exposição de fios.


6. O atendimento da Defensoria aos moradores que não assinaram na semana passada o acordo para a concessão do aluguel social foi reiniciado oficialmente nesta quarta-feira (11) – e não será na sexta-feira (13), como diz o relatório. Apesar disso, todas as famílias que procuraram a Defensoria Especializada em Atendimentos de Interesses Coletivos, na segunda e terça-feira, foram atendidas, sem exceção.



7. Vale salientar que é dever da Defensoria Pública lutar para proteger e proporcionar vida digna aos mais vulneráveis, a fim de garantir o acesso e o exercício dos direitos fundamentais, como o direito à moradia. Neste caso, a DPE-AM se regozija em colaborar, através do acordo firmado perante a Justiça, para a conquista de moradia digna e adequada para mais de duas mil famílias.


8. Por último, é importante lembrar que causas como a do Monte Horebe fazem parte do cotidiano da Defensoria, tenha ou não repercussão na mídia. Entre 2017 e 2019, 1,6 milhão de vulneráveis foram atendidos pela Defensoria, prova de que a instituição verdadeiramente se importa com aqueles que mais precisam.

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