NOTA DE ESCLARECIMENTO


A Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) tem a obrigação, após tomar conhecimento das declarações infundadas do deputado estadual Dermilson Chagas, durante a sessão virtual da Assembleia Legislativa do Estado (ALE-AM) desta quarta-feira (22), de repor a verdade diante dos ataques despropositados ao trabalho desempenhado pela instituição durante a pandemia de Covid-19. As declarações de Dermilson Chagas, que insinuam “omissão” da Defensoria diante de um quadro tão grave e delicado, não têm conexão com a realidade. Há um mês, a Defensoria vem atuando de forma infatigável, individualmente ou em parceria com diversos órgãos, como o Ministério Público do Estado, Ministério Público Federal, Ministério Público do Trabalho, a Defensoria Pública da União (DPU) e a própria Assembleia, para garantir que a população do Amazonas seja protegida da disseminação do novo Coronavírus e, acima e tudo, receba do poder público ou de entidades privadas, o atendimento adequado. É de se estranhar, por exemplo, que o parlamentar não tenha conhecimento da decisão judicial, com destaque no jornal Folha de SP, determinando que doentes com Covid-19, em estado grave, fossem atendidos na rede privada de Manaus, já que não encontraram vagas na rede pública. A ação foi movida pela Defensoria e pede que o governo do Estado cubra os custos do atendimento para que as vidas sejam preservadas. Diz a manchete da Folha: “Sem vaga no SUS, doentes vão à Justiça para governo bancar UTI privada no Amazonas”. Também é de se estranhar que o deputado Dermilson Chagas não tenha conhecimento de outra notícia: “Justiça acata ação da Defensoria que obriga Governo do Estado e Prefeitura de Manaus a fornecerem EPIs a profissionais da Saúde”, informação amplamente divulgada pela imprensa do Amazonas. Ainda causa espécie que o parlamentar não saiba da recomendação da DPE-AM para que o Estado requisite leitos disponíveis em hospitais particulares, na falta de leitos na rede pública, de modo a salvar vidas. Em outra frente, partiu da Defensoria pedido ao Ministério da Saúde e à Susam para a aquisição de kits de testes rápido para a população do Amazonas, em caráter emergencial, especialmente para o interior do Estado. Na Justiça, a DPE-AM aguarda resposta a um pedido de liminar para obrigar o Estado a ampliar UTIs para hemodiálise de pacientes com Covid-19. Mas não é só. Diante da pandemia, a Defensoria cobrou do aparato social da Prefeitura de Manaus e do Governo do Amazonas a criação de um plano de assistência voltado para a população em situação de rua. As secretarias Municipal da Mulher, Assistência Social e Cidadania (Semasc) e do Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (Sejusc) foram oficiadas. As ações das pastas para esse público também foram amplamente divulgadas. A DPE-AM e a DPU ainda recomendaram que o governo do Amazonas e as prefeituras do interior concedam renda básica a catadores de recicláveis. Além disso, em ação conjunta com o MP e a própria Assembleia, a Defensoria foi à Justiça para requerer descontos de até 35% nas mensalidades de escolas particulares. Do setor privado, a instituição também cobra reação dos bancos ante às aglomerações em frente às agências. A DPE-AM também briga na Justiça para obrigar planos de saúde a atenderem sem carência contratual, bem como garantir que hospitais privados e filantrópicos se abstenham de suspender ou restringir atendimento, em especial de urgência e emergência, dos beneficiários de planos de saúde conveniados à unidade hospitalar. Mais: para reduzir os impactos na vida daqueles que foram obrigados a ficar em casa, a Defensoria pediu e a Justiça do Amazonas determinou que as concessionárias do Estado suspendessem cortes de água e luz por dívida, durante a pandemia. Logo após, a Defensoria enviou à Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia uma minuta para contribuir com a proposta de lei que tinha o mesmo fim. A Lei N.º 5.143, já sancionada, proíbe que concessionárias de água e energia elétrica façam o corte dos serviços por falta de pagamento, em situações de extrema gravidade social, incluindo pandemias. No interior, o trabalho da Defensoria é igualmente incansável. Nossos defensores, aliás, estão atuando in loco, de forma presencial, desempenhando suas atividades nas próprias cidades para as quais foram designados, sem se ausentar, participando de fiscalizações e reuniões presenciais, sempre que necessário. Das diversas ações no interior, ganharam destaque na imprensa do Amazonas as seguintes notícias: “Defensoria fiscaliza medidas de combate ao Covid-19 em bancos no interior”; “Ação da Defensoria garante merenda escolar no interior”; “Hospitais de Parintins ganham gasômetros a partir de ação conjunta entre DPE, MPT e Semsa”; “DPE e MP recomendam que prefeitura de Itacoatiara mantenha direito a acompanhante para gestantes”, entre outras inúmeras notícias. Fruto do trabalho dos defensores que residem no interior, em parceria com a Defensoria Geral, uma outra ação da DPE-AM, amplamente divulgada pela imprensa local e nacional, levou a juíza federal Jaiza Maria Pinto Fraxe, e posteriormente, o desembargador do TRF-1, Jirair Aram Meguerian, a vetar o transporte fluvial de passageiros no Amazonas, decisão que, inegavelmente, foi responsável por evitar a disseminação desenfreada do Coronavírus em todo o interior. Do contrário, segundo a Justiça, haveria um “extermínio de toda a população, podendo ser também caracterizado o genocídio de povos indígenas por contaminação de COVID19". Paralelamente a todas essas ações, e inúmeras que deixaram de ser mencionadas, a Defensoria seguiu trabalhando no atendimento à população. Do dia 13 de março ao dia 14 de abril, foram 25.887 os atos de atendimentos praticados pela instituição. Para se ter ideia, do dia 16 de março até o dia 16 de abril de 2020, o Núcleo de Atendimento Prisional (NAP) da Defensoria realizou a análise processual de 3.117 presos. Diante dos fatos narrados, a DPE-AM assegura que seguirá cumprindo a missão de servir a população do Amazonas, com dedicação e honestidade, e com a seriedade que o momento requer. Sem vaga no SUS, doentes vão à Justiça para governo bancar UTI privada no Amazonas https://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/2020/04/sem-vaga-no-sus-doentes-vao-a- justica-para-governo-bancar-uti-privada-no-amazonas.shtml Justiça acata ação da Defensoria que obriga governo Estado e Prefeitura de Manaus a fornecerem EPIs a profissionais da Saúde https://www.portaldoholanda.com.br/amazonas/juiza-determina-fornecimento-de- epis-profissionais-de-saude-no-ama Justiça mantém proibição para transporte fluvial de passageiros no Amazonas https://g1.globo.com/am/amazonas/noticia/2020/03/30/justica-mantem-proibicao- para-transporte-de-passageiros-no-amazonas.ghtml A pedido da Defensoria, Justiça obriga Estado a ampliar UTIs para hemodiálise de pacientes com Covid-19 https://d24am.com/coronavirus-no-amazonas/justica-obriga-estado-a-ampliar-utis-para-hemodialise-de-pacientes-com-covid-19/ Defensoria recomenda que Estado requisite leitos disponíveis em hospitais particulares https://www.defensoria.am.gov.br/post/defensoria-recomenda-que-estado-requisite- leitos-dispon%C3%ADveis-em-hospitais-particulares Ação da Defensoria garante merenda escolar no interior https://d.emtempo.com.br/amazonas/199796/prefeituras-no-interior-passam-a- fornecer-merenda-escolar-no-amazonas Defensoria pede kits de testes rápido para população do Amazonas em caráter emergencial https://bit.ly/2UUOrh6 Ação na Justiça quer descontos de até 35% nas mensalidades escolares do AM https://www.acritica.com/channels/coronavirus/news/acao-na-justica-pede- descontos-de-ate-35-nas-mensalidades-escolares-do-am DPE vai à Justiça para obrigar planos de saúde no AM a atender sem carência pandemia https://amazonasatual.com.br/dpe-vai-a-justica-para-obrigar-planos-de-saude-no-am- a-atender-sem-carencia-na-pandemia/ Defensoria fiscaliza medidas de combate ao Covid19 em bancos no interior https://www.acritica.com/channels/coronavirus/news/defensoria-fiscaliza-medidas- de-combate-ao-covid-19-em-bancos-no-interior DPE-AM e DPU recomendam que governo e prefeituras concedam renda básica a catadores de recicláveis https://bit.ly/39SDHnR Justiça acata ação da Defensoria e determina que concessionárias suspendam cortes de água e luz por dívida https://bit.ly/2UfLCXU Defensoria Pública pede medidas de prevenção ao Covid-19 para moradores de rua https://bit.ly/2y7O8qz Ação da Defensoria pede colação de grau antecipada para finalistas de Medicina da Ufam https://bit.ly/39VVSsI Defensoria recomenda que secretarias de Saúde criem campanha para incentivar uso de máscaras https://bit.ly/2xW5gj0 Defensores monitoram medidas de combate à COVID-19 nos sistemas carcerário e socioeducativo https://bit.ly/3c3oNN3 Defensoria recomenda que prefeitura faça limpeza especial das ruas de Manaus contra coronavírus https://bit.ly/2xY8P8b DPE e MP recomendam que prefeitura de Itacoatiara mantenha direito a acompanhante para gestantes https://bit.ly/2UUepBJ Hospitais de Parintins ganham gasômetros, a partir de ação conjunta entre DPE,MPT e Semsa https://bit.ly/3bWsi7U Defensoria e MP obtém na Justiça fechamento de loja em Itacoatiara https://bit.ly/3c5fwE2 Defensoria pede que Suhab garanta pagamento de auxílio-aluguel às famílias do Monte Horebe durante pandemia https://bit.ly/39Vx7x1 Consumidor pode buscar Defensoria e Procon-AM se tiver água ou energia elétrica cortada por dívida https://bit.ly/39YcD6x Defensoria do Amazonas registrou 13,4 mil atos de atendimento nas duas últimas semanas https://bit.ly/2VjAkBk Defensoria alerta que direito a acompanhante em partos não pode ser violado https://bit.ly/2UWCab2 A pedido da Defensoria, Justiça mantém proibição para transporte fluvial de passageiros no Amazonas https://glo.bo/2xI5Oc9 MP, TJAM e DPE recomendam medidas anti-coronavírus nos centros socioeducativos https://bit.ly/2UiMwD6 Defensoria quer evitar cortes de água e luz no Amazonas https://bit.ly/2UjnpA1 Defensoria recomenda que comerciantes de todo o AM não aumentem preços de produtos essenciais https://bit.ly/3bnGpCT Defensoria orienta assistidos com dúvidas a ligarem para o Disk 129 h1ttps://bit.ly/2QIBvc2 DPE recomenda suspensão de aulas em todas as universidades https://bit.ly/39mE61P Defensoria aciona STF para progressão de detentos no grupo de risco no AM https://bit.ly/3bi3KWC Justiça do Amazonas determina que medicamentos testados no tratamento do Coronavírus só podem ser vendidos com retenção de receita médica https://bit.ly/2UuK5fo Defensoria da Saúde disponibiliza número de WhatsApp para atendimento https://bit.ly/33Ha8Et Defensoria Pública mantém atendimentos de urgência em Manaus e no interior https://bit.ly/3dralQy Defensoria do Amazonas sugere paralisação de fábricas do Distrito Industrial https://bit.ly/33NtTdj

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