Nota de Repúdio


A Associação das Defensoras e Defensores Públicos do Estado do Amazonas (ADEPAM), entidade que congrega defensoras e defensores estaduais para a defesa de suas prerrogativas, vem a público REPUDIAR as falsas declarações assacadas pelo deputado estadual Dermílson Chagas, contra o Membro da Defensoria Pública do Estado e a própria Instituição da Defensoria Pública.


O citado parlamentar estadual tem propagado um vídeo em redes sociais que apresenta narrativas nitidamente divorciadas da realidade, com a finalidade precípua de atacar a atuação da Defensoria Pública na defesa dos interesses de ocupantes do Monte Horebe, em operação de reintegração de posse recentemente realizada pelo Estado do Amazonas.


O deputado, exibindo publicações em rede social da Defensoria Pública, conduz como se fossem manifestações pessoais do Defensor Público, como forma de abalar a idoneidade do membro.


Em outro momento, chega a afirmar que um Defensor Público possui um salário de 50 mil reais, demonstrando verdadeiro desconhecimento do limite constitucional da remuneração dos servidores públicos.


Tal embuste apenas evidencia o completo despreparo e desconhecimento de causa pelo referido deputado. Nesse ponto, nada melhor do que o remédio da verdade para desdizer as mentiras lançadas na Casa do Povo.


Há que ser ressaltado que foram firmados mais de 2.204 acordos-individuais com moradores do Monte Horebe, por meio da Defensoria Pública, que se fez presente no local da ação, não se tratando, portanto, de atuação isolada na pessoa de um único Defensor Público, como procurou induzir o deputado.


A atuação da Defensoria na defesa dos interesses dos moradores do Monte Horebe não encerrou, aliás, eis que prossegue com o acompanhamento das famílias contempladas com o auxílio-aluguel, até a efetiva entrega de solução de moradia adequada em definitivo, além de avaliar outros casos especiais.


A ADEPAM não tolera nenhuma espécie de tentativa de macular a honra das defensoras e defensores públicos, nem tampouco ataques infundados à Defensoria Pública. Por esse motivo, apresenta seu repúdio ao citado deputado, na expectativa de que futuras considerações sobre atuação de membros tragam o devido respeito à instituição protetora dos mais necessitados, que é a Defensoria Pública do Estado do Amazonas.



Arlindo Gonçalves dos Santos Neto

Presidente da Associação das Defensoras e Defensores Públicos do Estado do Amazonas

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