Nota sobre os atendimentos relacionados ao Monte Horebe



A Defensoria Pública Especializada em Interesses Coletivos (DPEIC) informa, para fins de esclarecimento, que o atendimento aos assistidos que não firmaram Acordo Individual e não possuem protocolo com a identificação da residência oferecida pelo Governo do Estado durante a desocupação da Comunidade Monte Horebe, será realizado exclusivamente pelo aplicativo Telegram (98416-6762), de segunda à sexta-feira, de 8h às 12h, a partir da próxima segunda-feira, 28 de setembro de 2020, com data e hora marcada.


O atendimento obedecerá a ordem cronológica, começando por aquelas pessoas que já estavam agendadas antes da pandemia (na primeira lista) e, posteriormente, atenderá aos demais constantes na segunda lista de espera, que não estavam agendados e procuraram esta Defensoria ao longo da pandemia.


Devido ao grande número de atendimentos, a DPEIC entrará em contato com as pessoas agendadas na primeira lista para indicar a data de seu atendimento. Durante o atendimento, será requisitada a apresentação de documentos, fotos ou outra forma de comprovação de moradia no Monte Horebe à época da reintegração (março de 2020), além de cópia do documento de identidade (RG e CPF).

Após a apresentação dos documentos e coleta de relatos, perguntas adicionais poderão ser feitas para melhor esclarecimento sobre a situação, em cada caso. Ao final, será redigida uma certidão, relatando a situação que foi exposta e descrita pelo assistido, cuja veracidade deverá ser confirmada expressamente por ele próprio.

As certidões emitidas, com os respectivos relatos, serão enviadas ao Governo do Estado, juntamente com os documentos apresentados, para que sejam tomadas as devidas providências. Ressalta-se que a Defensoria Pública do Estado (DPE-AM) não pode obrigar o governo a firmar qualquer acordo, nem possui atribuição para realizar cadastro ou qualquer espécie de pagamento.

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