Polo do Alto Solimões inspeciona presídio de Tabatinga e mantém assistência jurídica na pandemia



Atendimento é realizado de forma virtual, em atendimento as orientações de saúde por conta do agravamento da pandemia do novo


Os defensores públicos do Polo do Alto Solimões, Murilo Breda e Rodrigo Valle, estiveram na Unidade Prisional de Tabatinga, a 1.106 quilômetros de Manaus, para realizar uma inspeção carcerária, na quarta-feira (14). A iniciativa é uma continuidade do trabalho de visitas ao presídio realizado frequentemente pelos defensores, a fim de prestar assistência jurídica às pessoas custodiadas pelo Estado e coletar informações para participar da padronização e uniformização, em nível nacional, dos dados colhidos pelas instituições no campo prisional.


A inciativa também atende ao encaminhamento, realizado na terça-feira (13), pela Administração Superior da Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM), por meio do ofício 10/2021/CNPCP - Conselho Nacional Política Criminal Penitenciária.


Todos os pontos identificados pelos defensores foram reunidos em um relatório de inspeção carcerária, fruto de um trabalho contínuo desenvolvido pelo Polo do Alto Solimões, há mais de um ano. O relatório faz parte de um projeto nacional para contribuir com a padronização de coleta de informações prisionais.


Entre os pontos identificados e registrados no relatório, estão a superlotação carcerária, ausência de oferta de vagas para trabalho, estudo e cursos profissionalizantes, o que prejudica a reinserção social e a remissão de pena, segundo os defensores. Também identificaram a falta de horas suficientes de banho de sol, considerado o baixo efeito de agentes de segurança pública e de espaços adequados, assim como problemas contratuais e operacionais no fornecimento de alimentação.



Os defensores públicos também registraram as providências que estão sendo tomadas, a fim de solucionar de maneira célere e efetiva os problemas encontrados.


A iniciativa contribui, entre outros pontos, para a adequação de procedimentos, inclusão de questões que possibilitam o diagnóstico de presídios, bem como levantamento do perfil da população privada de liberdade para a elaboração de políticas públicas.


Trabalho que não para

Mesmo com a suspensão dos atendimentos presenciais nas unidades prisionais, em atendimento as orientações de saúde por conta do agravamento da pandemia do novo coronavírus, o Polo do Alto Solimões não deixou de atuar e continua com o trabalho intenso de assistência jurídica. Entre as ações do polo no presídio, por exemplo, está o atendimento e acompanhamento virtual das pessoas privadas de liberdade da unidade prisional. O aplicativo WhatsApp está sendo utilizado para atender familiares dos presos semanalmente.


Atuação vigilante


Outro importante trabalho dos defensores, esta semana, foi o acompanhamento da vacinação dos internos com o intuito de fiscalizar o procedimento. Eles puderam identificar que todos os assistidos estão recebendo a primeira dose da vacina Astrazeneca/Oxford e que segundo o responsável pela gerência de saúde do presídio, o enfermeiro João de Freitas Neto, até a próxima semana a primeira etapa da vacinação será concluída. O enfermeiro confirmou que há em estoque a quantidade necessária para a aplicação da segunda dose.



Mudanças

Com a instalação do Polo do Alto Solimões, em novembro de 2019, e troca de gestão da unidade prisional, em julho de 2020, houve consideráveis mudanças e garantias aos direitos dos cidadãos, segundo apontam os defensores. Entre elas, se destacam a prestação da assistência integral e gratuita para pessoas em extrema vulnerabilidade, redução da insalubridade do ambiente, construção e reforma de espaços destinados a mulheres e idosos, bem como a regularização de registro aos apenados com direito à remissão.


Também houve reforma de espaço para aulas destinadas à alfabetização e ensino fundamental, sistema de vigilância, destinação de sala para entrevista reservada a advogados, além do fornecimento de vestuário aos detentos e regularização dos procedimentos de revistas extraordinárias para busca de objetos ilícitos com a presença da Defensoria Pública, além da adequação ao procedimento de revista íntima e medidas de enfrentamento à Covid-19, conforme acordo em Ação Civil Pública, proposta pelo Polo do Alto Solimões.

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