Recomendação requer prioridade na vacinação para trabalhadores da saúde mais vulneráveis à Covid-19



Defensorias e Ministérios Públicos assinam recomendação. Descumprimento de princípios constitucionais da impessoalidade e da eficiência na escolha dos vacinados implica improbidade administrativa


As secretarias de Saúde do Município de Manaus e do Estado do Amazonas devem priorizar os trabalhadores da saúde mais vulneráveis à Covid-19 na primeira fase da vacinação, já iniciada com as primeiras doses recebidas. É o que diz uma recomendação conjunta assinada por membros do Ministério Público Federal (MPF), do Ministério Público do Estado do Amazonas (MP/AM), do Ministério Público do Trabalho (MPT), do Ministério Público de Contas (MPC), da Defensoria Pública da União (DPU) e da Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE/AM), nesta quarta-feira (20).


A recomendação encaminhada ao Município de Manaus e ao Governo do Estado diz que devem ser priorizados profissionais de saúde idosos, transplantados de órgãos sólidos, trabalhadores com comorbidades ou doenças crônicas (hipertensão de difícil controle, diabetes mellitus, doença pulmonar crônica, doença renal, doenças cardiovasculares e cerebrovasculares, câncer, anemia falsiforme, obesidade grave) e que estejam, necessariamente, mais expostos ao risco de infecção pelo novo coronavírus em razão de suas atividades, não devendo haver discriminação entre classes de trabalhadores.


As Defensorias e Ministérios Públicos recomendam, ainda, que a vacinação seja realizada a partir de listas nominais de trabalhadores da saúde, elaboradas previamente e encaminhadas pelos gestores das unidades. Tais listas devem conter informações sobre os critérios de prioridade e risco que justifiquem a inclusão daqueles profissionais no grupo prioritário de vacinação.



As secretarias de Saúde devem encaminhar imediatamente aos órgãos de fiscalização e controle que assinam a recomendação quaisquer informações que tomem conhecimento sobre descumprimento dos critérios de priorização ao receberem as listas de vacinados.


A recomendação prevê que os secretários de Saúde do Município e do Estado informem sobre o acatamento da recomendação nesta quarta-feira, antes do início da vacinação nas unidades de saúde.


Os órgãos levaram em consideração a insuficiência de doses disponibilizadas para o atendimento da rede pública e, por consequência, a necessidade de seleção dos trabalhadores de saúde que receberão a vacina nesta primeira fase da vacinação. Também levaram em conta os princípios da impessoalidade e eficiência previstos na Constituição Federal e que a ofensa a tais princípios pode caracterizar improbidade administrativa.


A recomendação das Defensorias e Ministérios Públicos ressalta também a existência de grupo de trabalhadores especialmente vulnerável às complicações decorrentes da Covid-19, nele incluídos os idosos e as pessoas com comorbidades.


Ainda de acordo com a recomendação, os critérios de priorização de profissionais de saúde a serem vacinados nesse primeiro momento estão expressos no Informe Técnico de Vacinação contra Covid-19, publicado pelo Ministério da Saúde. Pelo documento, o grupo de trabalhadores especialmente vulneráveis às complicações decorrentes de Covid-19 e que, necessariamente, atuam diretamente na rede de referência de atenção a casos suspeitos e confirmados da doença são o público-alvo dessa etapa da vacinação.


Os órgãos ressaltam que vacinar profissionais da saúde em grupo de risco favorece também a retomada de sua atividade profissional neste momento importante para conter os efeitos decorrentes da grave crise sanitária vivenciada em todo o estado do Amazonas.

Fotos: Ruan Souza/Semcom

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