Tire suas dúvidas sobre a redução na mensalidade escolar durante a pandemia



Enquanto durar a recomendação de isolamento social como medida de prevenção à Covid-19, as escolas particulares do Amazonas estão obrigadas a reduzir o valor das mensalidades. A determinação da Justiça Estadual, expedida no último domingo (26), gerou dúvidas entre pais de alunos e os estudantes.

Para esclarecer os questionamentos da população, os defensores públicos Christiano Pinheiro e Rafael Barbosa, que atuaram na Ação Civil Pública (ACP) parcialmente atendida pela Justiça, explicam a seguir os principais pontos da decisão judicial.

Quem tem direito ao desconto?

A redução no valor das mensalidades foi pleiteada em uma ACP ingressada pela Defensoria Pública do Estado (DPE-AM), Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa (CDC/ALE-AM) e Ministério Público Estadual (M